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Advogado especialista em cobranca apos quitacao de divida em Nova Iguaçu, RJ
Nova Iguaçu, RJ

Banco Cobrou Sem Autorizacao? Advogado em Nova Iguaçu, RJ

Em Nova Iguaçu/RJ, as cobranças indevidas bancarias constituem uma das mais frequentes reclamacoes no PROCON. Atuamos junto ao TJ-RJ para assegurar a repeticao de indebito com base no CDC.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida em Nova Iguaçu, RJ: Seus Direitos

Em Nova Iguaçu/RJ, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e valida na inicio do credito. Tarifas posteriores sao indevidas, conforme posicao do STJ no REsp 1.251.331.

Os consumidores de Nova Iguaçu que perceberam debitos automaticos nao autorizados em suas contas podem solicitar a imediata devolucao dos valores. O BACEN determina que o banco estorne em ate 5 dias uteis.

A cobranca apos quitacao constitui uma das situacoes mais criticas de cobranca indevida em Nova Iguaçu. O Art. 940 do Codigo Civil determina a devolucao em dobro para quem demanda por divida ja paga.

O TJ-RJ tem reconhecido o direito dos consumidores de Nova Iguaçu a danos morais somados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de indenizacao oscilam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

Advogado analisando caso de cobranca apos quitacao de divida em Nova Iguaçu

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Como Funciona o Atendimento em Nova Iguaçu

Na Comarca de Nova Iguaçu, com competencia sobre 82 municipios, as acoes de repeticao de indebito tramitam nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-RJ tem indice elevado de procedencia nessas acoes.

Diversos consumidores de Nova Iguaçu desconhecem que estao sendo debitados indevidamente. Sugerimos conferir o extrato bancario mensalmente e consultar um advogado ao perceber qualquer valor estranho.

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Resultados no TJ-RJ para Moradores de Nova Iguaçu

A cobranca indevida bancaria em Nova Iguaçu abrange multiplas hipoteses: tarifas nao contratadas, seguros prestamista impostos, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC defende o consumidor em todas dessas situacoes.

O seguro prestamista constitui um dos itens mais impostos irregularmente em contratos bancarios de Nova Iguaçu. A venda casada (Art. 39, I do CDC) configura pratica abusiva e resulta em direito a devolucao em dobro.

Proteja seus direitos em Nova Iguaçu, RJ.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida nas Principais Cidades do Estado do Rio de Janeiro

Atendemos em todas as cidades do Estado do Rio de Janeiro, com processos distribuidos na Comarca de Nova Iguaçu e em qualquer outra comarca do estado.

Rio de JaneiroSao GoncaloDuque de CaxiasNova IguacuNiteroiBelford RoxoSao Joao de MeritiCampos dos GoytacazesPetropolisVolta RedondaMageItaboraiMacaeMesquitaNova Friburgo

E todas as demais cidades do Estado do Rio de Janeiro

82

Comarcas Atendidas

17.5M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Cobranca Apos Quitacao de Divida em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Cobranca Apos Quitacao de Divida em Nova Iguaçu

Como e feita a devolucao em dobro em Nova Iguaçu?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC preve a devolucao em dobro do valor cobrado indevidamente, com correcao monetaria. Em Nova Iguaçu, o EREsp 1.413.542/RS facilita essa devolucao ao nao exigir prova de ma-fe do banco.
Posso ir ao Juizado Especial por cobranca indevida em Nova Iguaçu?
Sim. Se o valor da causa for de ate 40 salarios minimos, o consumidor de Nova Iguaçu tem direito de ingressar no Juizado Especial Civel — sem advogado obrigatorio para causas de ate 20 salarios. O processo e mais agil.
Banco me debitou tarifa cancelada em Nova Iguaçu. E cobranca indevida?
Sim. A manutencao de tarifa cancelada representa cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em Nova Iguaçu, aconselhamos guardar o comprovante de cancelamento e consultar um advogado imediatamente.
Cobranca apos quitacao do contrato em Nova Iguaçu: tenho direitos?
Sim. A cobranca apos quitacao e uma das mais serias formas de cobranca indevida. O Art. 940 do Codigo Civil preve a devolucao em dobro. Em Nova Iguaçu, trabalhamos para interromper a cobranca e reaver os valores.
Posso processar o banco por cobranca indevida em Nova Iguaçu?
Sim. Em Nova Iguaçu, voce tem direito de ingressar com acao na Comarca de Nova Iguaçu pleiteando devolucao em dobro, danos morais e cessacao das cobranças. O TJ-RJ tem jurisprudencia favoravel ao consumidor.
Qual o valor medio de indenizacao por cobranca indevida em Nova Iguaçu?
Na Comarca de Nova Iguaçu, o TJ-RJ tem fixado danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, acrescidos da devolucao em dobro. O valor depende a gravidade da cobranca abusiva.
Seguro prestamista debitado sem autorizacao em Nova Iguaçu e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista cobrado sem autorizacao do consumidor constitui venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Nova Iguaçu, e possivel alcançar a devolucao em dobro de todos os valores descontados.
Qual o prazo para pedir devolucao por cobranca indevida em Nova Iguaçu?
O prazo prescricional para repeticao de indebito em Nova Iguaçu e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada cobranca indevido. Quanto antes o consumidor buscar seus direitos, mais valores conseguira reaver.

Precisa de Cobranca Apos Quitacao de Divida em Nova Iguaçu, RJ?

Na Comarca de Nova Iguaçu, com 82 municipios na regiao, nossa equipe tem solida trajetoria em repeticao de indebito. Entre em contato hoje.

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