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Advogado especialista em debito automatico nao autorizado em Arapiraca, AL
Arapiraca, AL

Banco Cobrou Sem Autorizacao? Advogado em Arapiraca, AL

O Art. 940 do Codigo Civil determina que aquele que cobra por divida ja paga ficara obrigado pagar ao devedor o dobro do que cobrou. Em Arapiraca/AL, aplicamos esse dispositivo em combinacao com o CDC.

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Debito Automatico Nao Autorizado em Arapiraca, AL: Seus Direitos

O EREsp 1.413.542/RS do STJ revolucionou o entendimento sobre devolucao em dobro. Anteriormente, era necessario provar ma-fe do banco. Agora, a devolucao em dobro independe de ma-fe, a menos que haja engano justificavel. Em Arapiraca, aplicamos esse julgado em todas nossas acoes.

O seguro prestamista e um dos itens mais impostos irregularmente em contratos bancarios de Arapiraca. A venda casada (Art. 39, I do CDC) representa pratica abusiva e gera direito a devolucao em dobro.

Em Arapiraca/AL, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so pode ser cobrada na inicio do credito. Tarifas recorrentes sao indevidas, conforme posicao do STJ no REsp 1.251.331.

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao inserido no contrato) constitui outra cobranca indevida frequente em Arapiraca. O consumidor pode exigir a devolucao integral dos valores debitados, com acrescimo de correcao monetaria.

Advogado analisando caso de debito automatico nao autorizado em Arapiraca

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Como Funciona o Atendimento em Arapiraca

A repeticao de indebito em Arapiraca e requerida mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC ampara contra a mera cobranca de valores indevidos.

O TJ-AL vem reconhecendo o direito dos consumidores de Arapiraca a danos morais somados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de indenizacao oscilam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

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Resultados no TJ-AL para Moradores de Arapiraca

Os consumidores de Arapiraca que identificaram debitos automaticos nao autorizados em suas contas tem o direito de solicitar a imediata devolucao dos valores. O BACEN obriga que o banco devolva em ate 5 dias uteis.

A cobranca indevida bancaria em Arapiraca abrange varias modalidades: tarifas nao contratadas, seguros prestamista impostos, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC ampara o consumidor em cada uma dessas hipoteses.

Proteja seus direitos em Arapiraca, AL.

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Debito Automatico Nao Autorizado nas Principais Cidades do Alagoas

Atendemos em todas as cidades do Alagoas, com processos distribuidos na Comarca de Arapiraca e em qualquer outra comarca do estado.

MaceioArapiracaRio LargoPalmeira dos IndiosPenedoUniao dos PalmaresSao Miguel dos CamposCoruripeDelmiro GouveiaMarechal DeodoroCampo AlegreSantana do IpanemaMuriciAtalaiaPilar

E todas as demais cidades do Alagoas

65

Comarcas Atendidas

3.4M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Debito Automatico Nao Autorizado em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Debito Automatico Nao Autorizado em Arapiraca

Posso ir ao Juizado Especial por cobranca indevida em Arapiraca?
Sim. Se o valor envolvido for de ate 40 salarios minimos, o consumidor de Arapiraca pode entrar no Juizado Especial Civel — sem custas para causas de ate 20 salarios. O procedimento e mais rapido.
Banco me cobrou tarifa que eu ja havia cancelado em Arapiraca. E cobranca indevida?
Sim. A cobranca de tarifa cancelada configura cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em Arapiraca, recomendamos manter o comprovante de cancelamento e procurar um advogado sem demora.
Posso entrar com acao contra o banco por cobranca indevida em Arapiraca?
Sim. Em Arapiraca, voce tem direito de ajuizar com acao na Comarca de Arapiraca requerendo devolucao em dobro, danos morais e cessacao das cobranças. O TJ-AL tem jurisprudencia favoravel ao consumidor.
Seguro prestamista cobrado sem autorizacao em Arapiraca e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista cobrado sem autorizacao do consumidor configura venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Arapiraca, conseguimos obter a devolucao em dobro de todos os valores cobrados.
Qual o prazo para pedir devolucao por cobranca indevida em Arapiraca?
O prazo de prescricao para repeticao de indebito em Arapiraca e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada cobranca indevido. O mais rapido possivel o consumidor agir, maior montante podera recuperar.
Qual o valor medio de indenizacao por cobranca indevida em Arapiraca?
Na Comarca de Arapiraca, o TJ-AL tem fixado danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, acrescidos da devolucao em dobro. O valor depende a gravidade da cobranca abusiva.
Cobranca depois da quitacao do contrato em Arapiraca: tenho direitos?
Sim. A cobranca apos quitacao constitui uma das mais graves formas de cobranca indevida. O Art. 940 do Codigo Civil preve a devolucao em dobro. Em Arapiraca, atuamos para interromper a cobranca e recuperar os valores.
O que e cobranca indevida bancaria em Arapiraca?
A cobranca indevida acontece quando o banco cobra montantes nao contratados, ja pagos ou acima do pactuado. Em Arapiraca, os casos mais frequentes envolvem tarifas ilegais, seguros nao solicitados e encargos abusivos.

Precisa de Debito Automatico Nao Autorizado em Arapiraca, AL?

Defenda seu direito como consumidor em Arapiraca. Cobranças indevidas de bancos precisam ser combatidas. Fale conosco para a defesa dos seus direitos.

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