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Advogado especialista em debito automatico nao autorizado em Manaus, AM
Manaus, AM

Questione Cobranças Indevidas Bancarias em Manaus/AM

Consumidores de Manaus, com 2.3 milhao de habitantes habitantes na mesorregiao Centro Amazonense, frequentemente sao vitimas de cobranças indevidas de tarifas, seguros e encargos irregulares.

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Debito Automatico Nao Autorizado em Manaus, AM: Seus Direitos

O seguro prestamista e um dos itens mais impostos irregularmente em contratos bancarios de Manaus. A venda casada (Art. 39, I do CDC) constitui pratica abusiva e gera direito a devolucao em dobro.

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao inserido no contrato) e outra cobranca indevida comum em Manaus. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores cobrados, acrescidos de correcao monetaria.

O EREsp 1.413.542/RS do STJ alterou o entendimento sobre devolucao em dobro. Antes, era preciso provar ma-fe do banco. Agora, a devolucao em dobro e presumida, exceto engano justificavel. Em Manaus, utilizamos esse precedente em cada uma de nossas acoes.

Os moradores de Manaus que constataram debitos automaticos nao autorizados em suas contas tem o direito de exigir a imediata devolucao dos valores. O BACEN exige que o banco devolva em ate 5 dias uteis.

Advogado analisando caso de debito automatico nao autorizado em Manaus

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Como Funciona o Atendimento em Manaus

O TJ-AM possui decisoes o direito dos consumidores de Manaus a danos morais em conjunto com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de indenizacao oscilam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

A repeticao de indebito em Manaus e pleiteada mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC ampara contra a mera cobranca de quantias nao devidos.

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Resultados no TJ-AM para Moradores de Manaus

A cobranca apos quitacao e uma das hipoteses mais serias de cobranca indevida em Manaus. O Art. 940 do Codigo Civil preve a devolucao em dobro para quem cobra por divida ja paga.

Inumeros consumidores de Manaus nao sabem que podem estar sendo cobrados irregularmente. Recomendamos examinar o extrato bancario regularmente e procurar um advogado ao notar qualquer valor estranho.

Proteja seus direitos em Manaus, AM.

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Debito Automatico Nao Autorizado nas Principais Cidades do Amazonas

Atendemos em todas as cidades do Amazonas, com processos distribuidos na Comarca de Manaus e em qualquer outra comarca do estado.

ManausParintinsItacoatiaraManacapuruCoariTefeTabatingaMauesIrandubaHumaitaPresidente FigueiredoSao Gabriel da CachoeiraBenjamin ConstantBorbaAutazes

E todas as demais cidades do Amazonas

62

Comarcas Atendidas

4.2M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Debito Automatico Nao Autorizado em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Debito Automatico Nao Autorizado em Manaus

Debito automatico nao autorizado em Manaus: o que fazer?
O debito automatico nao autorizado constitui cobranca indevida. Em Manaus, procure um advogado para exigir o estorno imediato e a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). O BACEN determina o estorno em ate 5 dias uteis.
Como acontece a devolucao em dobro em Manaus?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC garante a devolucao em dobro do valor cobrado indevidamente, com correcao monetaria. Em Manaus, o EREsp 1.413.542/RS simplifica essa devolucao ao prescindir de prova de ma-fe do banco.
Posso ir ao Juizado Especial por cobranca indevida em Manaus?
Sim. Se o valor envolvido for de ate 40 salarios minimos, o consumidor de Manaus tem direito de ingressar no Juizado Especial Civel — sem advogado obrigatorio para causas de ate 20 salarios. O processo e mais rapido.
Seguro prestamista debitado sem autorizacao em Manaus e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista forcado sem consentimento do consumidor constitui venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Manaus, e possivel alcançar a devolucao em dobro de todos os valores descontados.
Qual o prazo para solicitar devolucao por cobranca indevida em Manaus?
O prazo prescricional para repeticao de indebito em Manaus e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada pagamento indevido. Quanto antes o consumidor buscar seus direitos, mais valores conseguira reaver.
Banco me debitou tarifa cancelada em Manaus. E cobranca indevida?
Sim. A manutencao de tarifa cancelada constitui cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em Manaus, aconselhamos guardar o comprovante de cancelamento e buscar um advogado imediatamente.
O que e cobranca indevida bancaria em Manaus?
A cobranca indevida acontece quando o banco cobra montantes nao contratados, ja pagos ou acima do pactuado. Em Manaus, os casos mais frequentes envolvem tarifas ilegais, seguros nao solicitados e encargos abusivos.
Posso entrar com acao contra o banco por cobranca indevida em Manaus?
Sim. Em Manaus, voce tem direito de ajuizar com acao na Comarca de Manaus requerendo devolucao em dobro, danos morais e cessacao das cobranças. O TJ-AM tem jurisprudencia favoravel ao consumidor.

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O TJ-AM ampara os consumidores de Manaus contra cobranças indevidas bancarias. Nao aceite o banco permanecer com seu dinheiro — busque nossos advogados especialistas.

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