Cobranca Indevida de Banco em Barra de São Francisco — Advogado Consumerista

Debito Automatico Nao Autorizado em Barra de São Francisco, ES: Seus Direitos

O seguro prestamista representa um dos itens mais impostos irregularmente em contratos bancarios de Barra de São Francisco. A venda casada (Art. 39, I do CDC) representa pratica abusiva e acarreta direito a devolucao em dobro.

A cobranca apos quitacao e uma das situacoes mais serias de cobranca indevida em Barra de São Francisco. O Art. 940 do Codigo Civil preve a devolucao em dobro para quem demanda por divida ja paga.

O EREsp 1.413.542/RS do STJ revolucionou o cenario sobre devolucao em dobro. Antes, era preciso provar ma-fe do banco. Atualmente, a devolucao em dobro e automatica, a menos que haja engano justificavel. Em Barra de São Francisco, utilizamos esse precedente em cada uma de nossas acoes.

O TJ-ES vem reconhecendo o direito dos consumidores de Barra de São Francisco a danos morais cumulados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de danos morais variam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

Como Funciona o Atendimento em Barra de São Francisco

Os moradores de Barra de São Francisco que constataram debitos automaticos nao autorizados em suas contas podem exigir a imediata devolucao dos valores. O BACEN exige que o banco devolva em ate 5 dias uteis.

A cobranca indevida bancaria em Barra de São Francisco engloba varias situacoes: tarifas nao contratadas, seguros prestamista nao solicitados, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC ampara o consumidor em todas dessas situacoes.

Resultados no TJ-ES para Moradores de Barra de São Francisco

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao incluido no contrato) constitui outra cobranca indevida recorrente em Barra de São Francisco. O consumidor pode exigir a devolucao integral dos valores debitados, com acrescimo de correcao monetaria.

A repeticao de indebito em Barra de São Francisco e solicitada mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC ampara contra a mera cobranca de valores irregulares.