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Advogado especialista em debito automatico nao autorizado em Serra, ES
Serra, ES

Devolucao em Dobro em Serra: Receba Seu Dinheiro

O Art. 940 do Codigo Civil determina que aquele que demanda por divida ja paga devera pagar ao devedor o dobro do que cobrou. Em Serra/ES, utilizamos esse artigo em conjunto com o CDC.

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Debito Automatico Nao Autorizado em Serra, ES: Seus Direitos

Os consumidores de Serra que perceberam debitos automaticos nao autorizados em suas contas podem solicitar a imediata devolucao dos valores. O BACEN determina que o banco estorne em ate 5 dias uteis.

O seguro prestamista representa um dos itens mais cobrados indevidamente em contratos bancarios de Serra. A venda casada (Art. 39, I do CDC) representa pratica abusiva e acarreta direito a devolucao em dobro.

Milhares de consumidores de Serra ignoram que estao sendo debitados sem autorizacao. Aconselhamos verificar o extrato bancario periodicamente e buscar um advogado ao identificar qualquer cobranca suspeita.

Em Serra/ES, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e legal na contratacao do credito. Tarifas mensais sao indevidas, conforme jurisprudencia do STJ no REsp 1.251.331.

Advogado analisando caso de debito automatico nao autorizado em Serra

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Como Funciona o Atendimento em Serra

A cobranca indevida bancaria em Serra inclui diversas modalidades: tarifas nao contratadas, seguros prestamista forcados, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC protege o consumidor em cada uma dessas hipoteses.

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao embutido no contrato) e outra cobranca indevida frequente em Serra. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores descontados, acrescidos de correcao monetaria.

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Resultados no TJ-ES para Moradores de Serra

A repeticao de indebito em Serra pode ser requerida mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC protege contra a mera cobranca de montantes indevidos.

O TJ-ES vem reconhecendo o direito dos consumidores de Serra a danos morais cumulados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de danos morais variam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

Proteja seus direitos em Serra, ES.

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Debito Automatico Nao Autorizado nas Principais Cidades do Espirito Santo

Atendemos em todas as cidades do Espirito Santo, com processos distribuidos na Comarca de Serra e em qualquer outra comarca do estado.

VitoriaVila VelhaSerraCariacicaCachoeiro de ItapemirimLinharesColatinaSao MateusGuarapariAracruzVianaNova VeneciaMarataizesBarra de Sao FranciscoCastelo

E todas as demais cidades do Espirito Santo

78

Comarcas Atendidas

4.1M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Debito Automatico Nao Autorizado em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Debito Automatico Nao Autorizado em Serra

O que significa cobranca indevida bancaria em Serra?
A cobranca indevida se configura quando o banco cobra quantias nao contratados, ja pagos ou acima do pactuado. Em Serra, os casos mais recorrentes envolvem tarifas ilegais, seguros nao solicitados e encargos abusivos.
Banco me debitou tarifa cancelada em Serra. E cobranca indevida?
Sim. A manutencao de tarifa cancelada constitui cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em Serra, aconselhamos guardar o comprovante de cancelamento e buscar um advogado imediatamente.
Qual o prazo para solicitar devolucao por cobranca indevida em Serra?
O prazo prescricional para repeticao de indebito em Serra e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada pagamento indevido. Quanto antes o consumidor buscar seus direitos, mais valores conseguira reaver.
Como e feita a devolucao em dobro em Serra?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC preve a devolucao em dobro do valor cobrado indevidamente, com correcao monetaria. Em Serra, o EREsp 1.413.542/RS simplifica essa devolucao ao dispensar prova de ma-fe do banco.
Debito automatico nao autorizado em Serra: o que fazer?
O debito automatico nao autorizado configura cobranca indevida. Em Serra, busque um advogado para exigir o estorno imediato e a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). O BACEN determina o estorno em ate 5 dias uteis.
Cobranca depois da quitacao do contrato em Serra: tenho direitos?
Sim. A cobranca apos quitacao constitui uma das mais graves formas de cobranca indevida. O Art. 940 do Codigo Civil preve a devolucao em dobro. Em Serra, atuamos para encerrar a cobranca e recuperar os valores.
Seguro prestamista cobrado sem autorizacao em Serra e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista cobrado sem consentimento do consumidor configura venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Serra, conseguimos obter a devolucao em dobro de todos os valores cobrados.
Posso processar o banco por cobranca indevida em Serra?
Sim. Em Serra, voce tem direito de entrar com acao na Comarca de Serra pleiteando devolucao em dobro, danos morais e cessacao das cobranças. O TJ-ES tem jurisprudencia favoravel ao consumidor.

Precisa de Debito Automatico Nao Autorizado em Serra, ES?

Teve cobranca indevida em Serra? Nossos advogados trabalham para obter a devolucao em dobro dos seus valores. Consulta gratuita.

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