Cobranca Indevida Bancaria em Tailândia: Recupere Devolucao em Dobro

Debito Automatico Nao Autorizado em Tailândia, PA: Seus Direitos

Os moradores de Tailândia que constataram debitos automaticos nao autorizados em suas contas podem exigir a imediata devolucao dos valores. O BACEN exige que o banco devolva em ate 5 dias uteis.

O TJ-PA possui decisoes o direito dos consumidores de Tailândia a danos morais em conjunto com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de danos morais variam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

A cobranca apos quitacao constitui uma das hipoteses mais criticas de cobranca indevida em Tailândia. O Art. 940 do Codigo Civil determina a devolucao em dobro para quem cobra por divida ja paga.

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao embutido no contrato) e outra cobranca indevida frequente em Tailândia. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores descontados, acrescidos de correcao monetaria.

Como Funciona o Atendimento em Tailândia

O EREsp 1.413.542/RS do STJ revolucionou o cenario sobre devolucao em dobro. Antes, era preciso provar ma-fe do banco. Atualmente, a devolucao em dobro e automatica, a menos que haja engano justificavel. Em Tailândia, utilizamos esse precedente em cada uma de nossas acoes.

Diversos consumidores de Tailândia desconhecem que podem estar sendo cobrados indevidamente. Sugerimos conferir o extrato bancario mensalmente e consultar um advogado ao perceber qualquer irregularidade.

Resultados no TJ-PA para Moradores de Tailândia

O seguro prestamista e um dos itens mais impostos irregularmente em contratos bancarios de Tailândia. A venda casada (Art. 39, I do CDC) constitui pratica abusiva e gera direito a devolucao em dobro.

Na Comarca de Tailândia, com competencia sobre 119 municipios, as acoes de repeticao de indebito tramitam nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-PA tem indice elevado de procedencia nessas acoes.