
PROAGRO em Curitiba/PR — Especialista em Direito Bancario Rural
Em Curitiba, com 1.8 milhao de habitantes habitantes na mesorregiao Metropolitana de Curitiba, o agronegocio constitui pilar da economia local. Trabalhamos com revisao de credito rural, defesa em execucoes e PROAGRO.
CCB Rural Abusiva em Curitiba, PR: Seus Direitos
O Dec-Lei 167/67 regula as cedulas de credito rural: cedula rural pignoraticia, hipotecaria e pignoraticia e hipotecaria. Em Curitiba, esses titulos sao utilizados como garantia de emprestimos rurais e podem ser revisados.
O PROAGRO (Programa de Garantia da Atividade Agropecuaria) cobre prejuizos de produtores rurais de Curitiba por adversidades. A recusa|indeferimento do PROAGRO pelo banco e passivel de questionada judicialmente.
O seguro rural vinculado ao credito em Curitiba deve ser pactuado com transparencia. O banco nao pode obrigar seguro com seguradora propria a taxas superiores as de mercado.
Os produtores rurais de Curitiba que sofreram perda de safra por granizo e tiveram o PROAGRO negado tem direito de ingressar com acao judicial para compelir o banco ao pagamento da indenizacao.

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O PRONAF em Curitiba disponibiliza taxas de juros de 0,5% a 5,5% ao ano, conforme a sublinha. Se o banco praticar taxas superiores, o produtor tem direito a revisao e a devolucao da diferenca.
O MCR (Manual de Credito Rural) do BACEN estabelece as taxas maximas para cada programa de credito rural em Curitiba/PR. Bancos que cobram juros acima ao permitido praticam ilegalidade sujeita de revisao judicial.
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Em Curitiba/PR, a renegociacao de dividas rurais e passivel de feita com base na Lei 13.340/16 (Funcafe) e em programas especificos do BACEN para agricultores em inadimplencia.
A CPR (Cedula de Produto Rural), regulada pela Lei 8.929/94, e amplamente empregada por produtores de Curitiba. A CPR pode ser revisada quando contem encargos abusivos ou clausulas leoninas.
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Duvidas sobre CCB Rural Abusiva em Curitiba
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