Advogados Especializados em Direito Bancario — Consulta Gratuita
Advogado especialista em ccb rural abusiva em Recife, PE
Recife, PE

Agricultor com Divida Bancaria em Recife? Advogado em Credito Rural

Em Recife, com 1.6 milhao de habitantes habitantes na mesorregiao Metropolitana de Recife, o agronegocio constitui motor da atividade economica. Atuamos com revisao de credito rural, defesa em execucoes e PROAGRO.

Fale com Advogado Agora
Cliente atendidoCliente atendidoCliente atendidoCliente atendidoCliente atendido
Clientes atendidos em Recife e regiao

CCB Rural Abusiva em Recife, PE: Seus Direitos

O MCR (Manual de Credito Rural) do BACEN determina as taxas maximas para cada linha de credito rural em Recife/PE. Bancos que praticam encargos acima ao teto incorrem em ilegalidade sujeita de revisao judicial.

O PRONAF em Recife disponibiliza taxas de juros de 0,5% a 5,5% ao ano, conforme a sublinha. Se o banco praticar taxas superiores, o produtor tem direito a revisao e a devolucao da diferenca.

O seguro rural obrigatorio ao credito em Recife precisa ser contratado com transparencia. O banco esta impedido de impor seguro com parceiro exclusivo a taxas abusivas as de mercado.

O PROAGRO (Programa de Garantia da Atividade Agropecuaria) protege perdas de produtores rurais de Recife por intemperies. A recusa|indeferimento do PROAGRO pelo banco pode ser questionada judicialmente.

Advogado analisando caso de ccb rural abusiva em Recife

Precisa de ajuda com ccb rural abusiva em Recife, PE?

Fale com Advogado Agora

Como Funciona o Atendimento em Recife

A penhora da producao rural em Recife deve observar o minimo necessario para a sobrevivencia do produtor e de sua unidade familiar. O CPC garante a impenhorabilidade de equipamentos essenciais.

Os produtores rurais de Recife que tiveram perda de safra por seca e receberam o PROAGRO negado podem entrar com acao judicial para obrigar o banco ao pagamento da indenizacao.

Caso de ccb rural abusiva em Recife? Fale conosco agora.

Consulta Gratuita via WhatsApp

Resultados no TJ-PE para Moradores de Recife

A CPR (Cedula de Produto Rural), regulada pela Lei 8.929/94, e extensivamente empregada por produtores de Recife. A CPR pode ser revisada quando apresenta encargos abusivos ou clausulas leoninas.

O Dec-Lei 167/67 regula as cedulas de credito rural: cedula rural pignoraticia, hipotecaria e pignoraticia e hipotecaria. Em Recife, esses titulos sao utilizados como garantia de emprestimos rurais e podem ser revisados.

Proteja seus direitos em Recife, PE.

Fale com Advogado Agora

CCB Rural Abusiva nas Principais Cidades do Pernambuco

Atendemos em todas as cidades do Pernambuco, com processos distribuidos na Comarca de Recife e em qualquer outra comarca do estado.

RecifeJaboatao dos GuararapesOlindaCaruaruPetrolinaPaulistaCabo de Santo AgostinhoCamaragibeGaranhunsVitoria de Santo AntaoIgarassuAbreu e LimaSao Lourenco da MataCarpinaSerra Talhada

E todas as demais cidades do Pernambuco

170

Comarcas Atendidas

9.6M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

CCB Rural Abusiva em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre CCB Rural Abusiva em Recife

Produtor rural de Recife pode revisar contrato de credito rural?
Sim. O MCR/BACEN determina taxas maximas para cada programa de credito. Em Recife, se o banco cobrar juros acima do teto, o produtor tem direito revisao judicial e devolucao da diferenca.
Seguro rural vinculado ao credito em Recife: posso escolher pela seguradora?
Sim. O banco de Recife esta impedido de impor seguradora propria. O produtor pode optar por a seguradora de sua escolha, desde que preencha os requisitos do MCR.
PROAGRO indeferido em Recife: o que posso fazer?
O produtor de Recife pode impugnar o indeferimento do PROAGRO administrativamente e, se mantido o indeferimento, ingressar com acao judicial na Comarca de Recife para compelir o pagamento.
O que e CPR e como opera em Recife?
A CPR (Cedula de Produto Rural) e um titulo pelo qual o produtor de Recife obriga-se a entregar produto rural em data determinado. Regulada pela Lei 8.929/94, a CPR e passivel de revisada se contem clausulas abusivas.
PRONAF com taxa acima do permitido em Recife: o que fazer?
O PRONAF possui taxas subsidiadas fixadas pelo MCR. Se o banco de Recife praticar taxa superior, o agricultor pode solicitar a revisao e a restituicao dos valores pagos a mais.
Perda de safra por enchente em Recife: banco deve cobrir?
Se o produtor de Recife contratou PROAGRO ou seguro rural, tem direito a cobertura dos danos. Se o banco negar, entramos com acao judicial para obrigar o pagamento da indenizacao.
Banco pode apreender maquinario em Recife?
O maquinario agrícola necessario a atividade e passivel de considerado bem de producao impenhoravel em Recife. O CPC protege a impenhorabilidade de bens necessarios a atividade do produtor.
Qual o prazo para questionar cedula de credito rural em Recife?
Os embargos a execucao de cedula rural devem ser opostos em 15 dias (CPC). O prazo prescricional da cedula e de 3 anos (Dec-Lei 167/67). Em Recife, buscar defesa imediata e fundamental.

Precisa de CCB Rural Abusiva em Recife, PE?

Produtor rural de Recife com divida bancaria? Nossa equipe especializados em credito rural trabalham para renegociar seu contrato. Consulta gratuita.

Fale com Advogado Agora

Telefone informativo: (11) 5286-5883 | Atendimento 24h via WhatsApp