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Advogado especialista em ccb rural abusiva em Macaíba, RN
Macaíba, RN

Pecuarista com Divida Bancaria em Macaíba? Advogado em Credito Rural

Nosso escritorio representa produtores rurais de Macaíba em qualquer questao de credito rural: PRONAF, PRONAMP, CPR, PROAGRO e cedulas de credito.

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CCB Rural Abusiva em Macaíba, RN: Seus Direitos

A vistoria tecnica do PROAGRO em Macaíba precisa ser feita por profissional habilitado e em prazo razoavel. Atrasos na vistoria que comprometam a avaliacao geram responsabilidade do banco.

Os produtores rurais de Macaíba que tiveram perda de safra por geada e receberam o PROAGRO negado podem entrar com acao judicial para obrigar o banco ao pagamento da indenizacao.

O Dec-Lei 167/67 disciplina as cedulas de credito rural: cedula rural pignoraticia, hipotecaria e pignoraticia e hipotecaria. Em Macaíba, esses titulos servem como garantia de financiamentos rurais e sao passiveis de revisados.

Em Macaíba/RN, a renegociacao de dividas rurais e passivel de intermediada com base na Lei 13.340/16 (Funcafe) e em programas especificos do BACEN para agricultores em crise.

Advogado analisando caso de ccb rural abusiva em Macaíba

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Como Funciona o Atendimento em Macaíba

O PRONAF em Macaíba oferece taxas de juros de 0,5% a 5,5% ao ano, conforme a linha. Se o banco cobrar taxas superiores, o produtor pode exigir a revisao e a devolucao da diferenca.

Na Comarca de Macaíba, as execucoes de cedula rural correm nas Varas Civeis. O produtor tem direito embargos a execucao para impugnar o saldo devedor, os juros e os encargos cobrados pelo banco.

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Resultados no TJ-RN para Moradores de Macaíba

O PROAGRO (Programa de Garantia da Atividade Agropecuaria) indeniza danos de produtores rurais de Macaíba por eventos climaticos. A recusa|indeferimento do PROAGRO pelo banco e passivel de questionada judicialmente.

O MCR (Manual de Credito Rural) do BACEN determina as taxas maximas para cada linha de credito rural em Macaíba/RN. Bancos que praticam encargos superiores ao teto incorrem em ilegalidade passivel de revisao judicial.

Proteja seus direitos em Macaíba, RN.

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CCB Rural Abusiva nas Principais Cidades do Rio Grande do Norte

Atendemos em todas as cidades do Rio Grande do Norte, com processos distribuidos na Comarca de Macaíba e em qualquer outra comarca do estado.

NatalMossoroParnamirimSao Goncalo do AmaranteMacaibaCeara-MirimCaicoAcuCurrais NovosSao Jose de MipibuNova CruzApodiJoao CamaraSanta CruzTouros

E todas as demais cidades do Rio Grande do Norte

66

Comarcas Atendidas

3.6M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

CCB Rural Abusiva em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre CCB Rural Abusiva em Macaíba

Produtor rural de Macaíba pode revisar contrato de credito rural?
Sim. O MCR/BACEN fixa taxas maximas para cada programa de credito. Em Macaíba, se o banco cobrar juros acima do teto, o produtor tem direito revisao judicial e devolucao da diferenca.
PRONAF com taxa acima do teto em Macaíba: o que fazer?
O PRONAF possui taxas subsidiadas fixadas pelo MCR. Se o banco de Macaíba cobrar taxa superior, o agricultor tem direito de solicitar a revisao e a restituicao dos valores excedentes.
Seguro rural obrigatorio ao credito em Macaíba: posso optar pela seguradora?
Sim. O banco de Macaíba nao pode obrigar seguradora propria. O produtor tem direito selecionar a seguradora de sua preferencia, desde que cumpra os requisitos do MCR.
Banco pode penhorar colheitadeira em Macaíba?
O maquinario agrícola essencial a atividade pode ser considerado bem de producao impenhoravel em Macaíba. O CPC garante a impenhorabilidade de bens essenciais a subsistencia do produtor.
O que e CPR e como funciona em Macaíba?
A CPR (Cedula de Produto Rural) e um titulo pelo qual o produtor de Macaíba se compromete a entregar produto rural em prazo futuro. Disciplinada pela Lei 8.929/94, a CPR pode ser revisada se embute clausulas abusivas.
Renegociacao de divida rural em Macaíba: existe lei especial?
Sim. A Lei 13.340/16 e medidas do BACEN preveem condicoes especiais de renegociacao para produtores rurais em crise. Em Macaíba, auxiliamos o produtor sobre as alternativas disponiveis.
PROAGRO indeferido em Macaíba: o que posso fazer?
O produtor de Macaíba pode contestar o indeferimento do PROAGRO administrativamente e, se mantido o indeferimento, ingressar com acao judicial na Comarca de Macaíba para compelir o pagamento.
Perda de safra por geada em Macaíba: banco deve cobrir?
Se o produtor de Macaíba possui PROAGRO ou seguro rural, tem direito a cobertura dos prejuizos. Se o banco recusar, entramos com acao judicial para obrigar o pagamento da indenizacao.

Precisa de CCB Rural Abusiva em Macaíba, RN?

PROAGRO negado, cedula rural abusiva, execucao de CPR: em Macaíba, oferecemos defesa especializada para o agricultor. Ligue agora.

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