Defesa contra Fraudes Bancarias em Açailândia, Maranhao

Fraude via PIX em Açailândia, MA: Seus Direitos

A Sumula 479 do STJ consagra o principio de que as instituicoes financeiras sao responsaveis objetivamente pelos danos causados por fraudes e crimes praticados por terceiros no ambito de seus operacoes. Em Açailândia, aplicamos essa sumula em cada uma de nossas acoes.

O PIX gerou novas tipos de fraude em Açailândia/MA. O MED (Mecanismo Especial de Devolucao) do BACEN permite a devolucao de valores em ate 72 horas apos a fraude. Trabalhamos com urgencia para ativar o MED.

A clonagem de cartao de credito em Açailândia acarreta responsabilidade objetiva do banco (Art. 14 do CDC). O consumidor nao deve pagar por gastos que nao realizou. O banco deve devolver os valores e reparar.

Em Açailândia, na mesorregiao Oeste Maranhense, o golpe do boleto falso afeta milhares de consumidores anualmente. O banco e passivel de ser responsabilizado quando omite-se em seus mecanismos de verificacao e seguranca.

Como Funciona o Atendimento em Açailândia

Diversos consumidores de Açailândia receberam de volta valores perdidos em fraudes bancarias por meio de acoes judiciais. A taxa de exito e elevada dada a responsabilidade objetiva do banco.

Na Comarca de Açailândia, as acoes por fraude bancaria tramitam nas Varas Civeis e no Juizado Especial. A tutela de urgencia possibilita o bloqueio imediato de valores fraudados e a suspensao de descontos em conta.

Resultados no TJ-MA para Moradores de Açailândia

O Art. 186 do Codigo Civil estabelece que quem causar dano a outrem, por omissao, fica obrigado repara-lo. Em Açailândia, conjugamos esse dispositivo com a Sumula 479 do STJ para maximizar a indenizacao do consumidor.

Os emprestimos fraudulentos — realizados por terceiros em nome do consumidor — sao notadamente comuns em Açailândia. O TJ-MA vem decidindo pela anulacao do contrato, devolucao dos valores descontados e danos morais.