Conta Clonado? Advogado em Fraude Bancaria em São Luís

Fraude via PIX em São Luís, MA: Seus Direitos

O Art. 186 do Codigo Civil determina que quem causar dano a outrem, por omissao, fica obrigado repara-lo. Em São Luís, combinamos esse dispositivo com a Sumula 479 do STJ para fortalecer a indenizacao do consumidor.

O BACEN registra todo ano as reclamacoes por fraude bancaria. Em São Luís/MA, utilizamos esses relatorios como fundamento adicional nas acoes indenizatorias contra instituicoes financeiras.

A clonagem de cartao de credito em São Luís produz responsabilidade objetiva do banco (Art. 14 do CDC). O consumidor nao tem que arcar por transacoes que nao realizou. O banco e obrigado a estornar os valores e reparar.

A engenharia social (golpes por e-mail) constitui a principal forma de fraude bancaria em São Luís. Mesmo quando o consumidor compartilha dados involuntariamente, o STJ vem entendendo a responsabilidade do banco pela falha em seus sistemas de seguranca.

Como Funciona o Atendimento em São Luís

Na Comarca de São Luís, as acoes por fraude bancaria correm nas Varas Civeis e no Juizado Especial. A tutela de urgencia permite o bloqueio imediato de valores transferidos e a suspensao de descontos em folha.

O PIX gerou novas tipos de fraude em São Luís/MA. O MED (Mecanismo Especial de Devolucao) do BACEN permite a devolucao de valores em ate 72 horas apos a fraude. Trabalhamos com urgencia para ativar o MED.

Resultados no TJ-MA para Moradores de São Luís

A Sumula 479 do STJ estabelece o principio de que as instituicoes financeiras sao responsaveis objetivamente pelos danos provocados por fraudes e crimes praticados por terceiros no ambito de seus operacoes. Em São Luís, aplicamos essa sumula em cada uma de nossas acoes.

Os emprestimos fraudulentos — contraidos por terceiros em nome do consumidor — sao particularmente recorrentes em São Luís. O TJ-MA vem decidindo pela anulacao do contrato, devolucao dos valores descontados e danos morais.