Advogados Especializados em Direito Bancario — Consulta Gratuita
Advogado especialista em fraude em portabilidade de credito no Estado do Rio de Janeiro
Estado do Rio de Janeiro

Advogado Fraude Portabilidade no Estado do Rio de Janeiro

A fraude em portabilidade de credito ocorre quando um banco realiza a transferencia do emprestimo sem autorizacao do consumidor, geralmente para embutir seguros, aumentar prazo ou elevar taxas. O consumidor tem direito a reversao da portabilidade, restabelecimento do contrato original e indenizacao pelos prejuizos. Atuacao em todas as 82 comarcas do Estado do Rio de Janeiro, com processos tramitando no TJ-RJ.

Fale com Advogado Agora
Cliente atendidoCliente atendidoCliente atendidoCliente atendidoCliente atendido
Clientes atendidos em todo o Estado do Rio de Janeiro

Fraude em Portabilidade de Credito no Estado do Rio de Janeiro: Seus Direitos

O Estado do Rio de Janeiro possui 17.5M habitantes distribuidos em 82 comarcas, todas atendidas por nossa equipe juridica. O TJ-RJ, com sede em Rio de Janeiro, e o tribunal competente para julgar acoes de fraude em portabilidade de credito no estado, aplicando o Codigo de Defesa do Consumidor e a jurisprudencia consolidada do STJ.

A Resolucao 4.292/2013 do BACEN regulamenta a portabilidade e exige: autorizacao expressa do consumidor, informacao clara sobre as novas condicoes e prazo de 5 dias uteis para o banco original acatar. A portabilidade sem autorizacao e nula.O consumidor tem direito a: (1) reversao da portabilidade (restabelecimento do contrato original); (2) devolucao de valores pagos a mais (diferenca de juros, seguros embutidos); (3) danos morais pela manipulacao do contrato; (4) tutela antecipada para suspender os efeitos da portabilidade fraudulenta.O banco que realizou a portabilidade fraudulenta e o correspondente que intermediou respondem solidariamente por todos os danos.

Na capital Rio de Janeiro e em todas as demais cidades do Estado do Rio de Janeiro, nosso escritorio oferece atendimento 100% digital com a mesma qualidade e eficiencia. Voce inicia seu caso pelo WhatsApp, envia a documentacao e acompanha todo o andamento sem sair de casa. Nossos advogados protocolam acoes em qualquer das 82 comarcas do TJ-RJ.

Advogado analisando caso de fraude em portabilidade de credito no Estado do Rio de Janeiro

Precisa de ajuda com fraude em portabilidade de credito no Estado do Rio de Janeiro?

Fale com Advogado Agora

Como Funciona o Atendimento no Estado do Rio de Janeiro

Nossos advogados especializados em fraudes bancarias atendem todas as cidades do Estado do Rio de Janeiro, com atendimento 100% digital para todo o estado. O processo e simples e pode ser iniciado diretamente pelo WhatsApp.

Apos o contato inicial, nossa equipe juridica analisa a documentacao do caso em ate 24 horas. Com base nessa analise, definimos a melhor estrategia juridica para seu caso de fraude em portabilidade de credito, seja via Juizado Especial Civel ou vara civel comum no TJ-RJ.

Resultados no TJ-RJ

O TJ-RJ tem aplicado de forma consistente a legislacao de protecao ao consumidor em casos de fraude em portabilidade de credito. Os magistrados do Estado do Rio de Janeiro seguem a jurisprudencia do STJ e do STF, garantindo a efetiva tutela dos direitos dos consumidores em todas as 82 comarcas do estado.

Alem da procedencia da acao principal, consumidores do Estado do Rio de Janeiro tem obtido indenizacoes por danos morais significativas. Nosso escritorio acumula ampla experiencia em processos no TJ-RJ, conhecendo os posicionamentos das camaras civeis e a dinamica processual local em Rio de Janeiro e demais comarcas.

Fraude em Portabilidade de Credito nas Principais Cidades do Estado do Rio de Janeiro

Atendemos em todas as cidades do Estado do Rio de Janeiro, com processos distribuidos em qualquer comarca do estado.

Rio de JaneiroSao GoncaloDuque de CaxiasNova IguacuNiteroiBelford RoxoSao Joao de MeritiCampos dos GoytacazesPetropolisVolta RedondaMageItaboraiMacaeMesquitaNova Friburgo

E todas as demais cidades do Estado do Rio de Janeiro

82

Comarcas Atendidas

17.5M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Fraude em Portabilidade de Credito em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Fraude em Portabilidade de Credito no Estado do Rio de Janeiro

Meu emprestimo foi transferido para outro banco sem minha autorizacao — o que fazer?
Notifique ambos os bancos, registre reclamacao no BACEN e procure advogado. A portabilidade sem autorizacao e nula e deve ser revertida.
A portabilidade nao autorizada pode ser revertida?
Sim. O juiz pode determinar a reversao da portabilidade e o restabelecimento do contrato original. A tutela antecipada pode ser obtida em dias.
Quem responde pela portabilidade fraudulenta?
O banco que recebeu a portabilidade, o correspondente que intermediou e eventualmente o banco original (se facilitou a transferencia sem verificacao). Todos respondem solidariamente.
Como funciona o processo de fraude em portabilidade de credito no TJ-RJ?
O TJ-RJ, tribunal de justica de Estado do Rio de Janeiro, recebe acoes de fraude em portabilidade de credito nas varas civeis e nos Juizados Especiais Civeis. Para causas de ate 40 salarios minimos, o Juizado Especial e a via mais rapida. Com sede em Rio de Janeiro e atuacao em todas as 82 comarcas, o tribunal aplica o Codigo de Defesa do Consumidor e a jurisprudencia do STJ de forma consolidada.
Quais comarcas do Estado do Rio de Janeiro atendem casos de fraude em portabilidade de credito?
O Estado do Rio de Janeiro possui 82 comarcas com populacao de 17.5M habitantes. Cada comarca dispoe de pelo menos um Juizado Especial Civel competente para julgar acoes relacionadas a fraude em portabilidade de credito. A capital Rio de Janeiro concentra o maior volume de processos, mas atendemos em todas as comarcas do estado.
Qual o prazo para entrar com acao de fraude em portabilidade de credito no Estado do Rio de Janeiro?
O prazo prescricional para acoes de fraude em portabilidade de credito no Estado do Rio de Janeiro segue a legislacao federal: 5 anos conforme o Art. 27 do CDC para reparacao de danos, ou 10 anos conforme o Art. 205 do Codigo Civil para revisao contratual. Quanto antes voce agir junto ao TJ-RJ, maiores as chances de resultado favoravel.

Precisa de Fraude em Portabilidade de Credito no Estado do Rio de Janeiro?

Nossos advogados especializados em fraudes bancarias atuam em todas as 82 comarcas do Estado do Rio de Janeiro. Consulta gratuita e atendimento imediato via WhatsApp.

Fale com Advogado Agora

Telefone informativo: (11) 5286-5883 | Atendimento 24h via WhatsApp