Advogados Especializados em Direito Bancario — Consulta Gratuita
Advogado especialista em fraude em portabilidade de credito no Rio Grande do Norte
Rio Grande do Norte

Advogado Fraude Portabilidade no Rio Grande do Norte

A fraude em portabilidade de credito ocorre quando um banco realiza a transferencia do emprestimo sem autorizacao do consumidor, geralmente para embutir seguros, aumentar prazo ou elevar taxas. O consumidor tem direito a reversao da portabilidade, restabelecimento do contrato original e indenizacao pelos prejuizos. Atuacao em todas as 66 comarcas do Rio Grande do Norte, com processos tramitando no TJ-RN.

Fale com Advogado Agora
Cliente atendidoCliente atendidoCliente atendidoCliente atendidoCliente atendido
Clientes atendidos em todo o Rio Grande do Norte

Fraude em Portabilidade de Credito no Rio Grande do Norte: Seus Direitos

O Rio Grande do Norte possui 3.6M habitantes distribuidos em 66 comarcas, todas atendidas por nossa equipe juridica. O TJ-RN, com sede em Natal, e o tribunal competente para julgar acoes de fraude em portabilidade de credito no estado, aplicando o Codigo de Defesa do Consumidor e a jurisprudencia consolidada do STJ.

A Resolucao 4.292/2013 do BACEN regulamenta a portabilidade e exige: autorizacao expressa do consumidor, informacao clara sobre as novas condicoes e prazo de 5 dias uteis para o banco original acatar. A portabilidade sem autorizacao e nula.O consumidor tem direito a: (1) reversao da portabilidade (restabelecimento do contrato original); (2) devolucao de valores pagos a mais (diferenca de juros, seguros embutidos); (3) danos morais pela manipulacao do contrato; (4) tutela antecipada para suspender os efeitos da portabilidade fraudulenta.O banco que realizou a portabilidade fraudulenta e o correspondente que intermediou respondem solidariamente por todos os danos.

Na capital Natal e em todas as demais cidades do Rio Grande do Norte, nosso escritorio oferece atendimento 100% digital com a mesma qualidade e eficiencia. Voce inicia seu caso pelo WhatsApp, envia a documentacao e acompanha todo o andamento sem sair de casa. Nossos advogados protocolam acoes em qualquer das 66 comarcas do TJ-RN.

Advogado analisando caso de fraude em portabilidade de credito no Rio Grande do Norte

Precisa de ajuda com fraude em portabilidade de credito no Rio Grande do Norte?

Fale com Advogado Agora

Como Funciona o Atendimento no Rio Grande do Norte

Nossos advogados especializados em fraudes bancarias atendem todas as cidades do Rio Grande do Norte, com atendimento 100% digital para todo o estado. O processo e simples e pode ser iniciado diretamente pelo WhatsApp.

Apos o contato inicial, nossa equipe juridica analisa a documentacao do caso em ate 24 horas. Com base nessa analise, definimos a melhor estrategia juridica para seu caso de fraude em portabilidade de credito, seja via Juizado Especial Civel ou vara civel comum no TJ-RN.

Resultados no TJ-RN

O TJ-RN tem aplicado de forma consistente a legislacao de protecao ao consumidor em casos de fraude em portabilidade de credito. Os magistrados do Rio Grande do Norte seguem a jurisprudencia do STJ e do STF, garantindo a efetiva tutela dos direitos dos consumidores em todas as 66 comarcas do estado.

Alem da procedencia da acao principal, consumidores do Rio Grande do Norte tem obtido indenizacoes por danos morais significativas. Nosso escritorio acumula ampla experiencia em processos no TJ-RN, conhecendo os posicionamentos das camaras civeis e a dinamica processual local em Natal e demais comarcas.

Fraude em Portabilidade de Credito nas Principais Cidades do Rio Grande do Norte

Atendemos em todas as cidades do Rio Grande do Norte, com processos distribuidos em qualquer comarca do estado.

NatalMossoroParnamirimSao Goncalo do AmaranteMacaibaCeara-MirimCaicoAcuCurrais NovosSao Jose de MipibuNova CruzApodiJoao CamaraSanta CruzTouros

E todas as demais cidades do Rio Grande do Norte

66

Comarcas Atendidas

3.6M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Fraude em Portabilidade de Credito em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Fraude em Portabilidade de Credito no Rio Grande do Norte

Meu emprestimo foi transferido para outro banco sem minha autorizacao — o que fazer?
Notifique ambos os bancos, registre reclamacao no BACEN e procure advogado. A portabilidade sem autorizacao e nula e deve ser revertida.
A portabilidade nao autorizada pode ser revertida?
Sim. O juiz pode determinar a reversao da portabilidade e o restabelecimento do contrato original. A tutela antecipada pode ser obtida em dias.
Quem responde pela portabilidade fraudulenta?
O banco que recebeu a portabilidade, o correspondente que intermediou e eventualmente o banco original (se facilitou a transferencia sem verificacao). Todos respondem solidariamente.
Como funciona o processo de fraude em portabilidade de credito no TJ-RN?
O TJ-RN, tribunal de justica de Rio Grande do Norte, recebe acoes de fraude em portabilidade de credito nas varas civeis e nos Juizados Especiais Civeis. Para causas de ate 40 salarios minimos, o Juizado Especial e a via mais rapida. Com sede em Natal e atuacao em todas as 66 comarcas, o tribunal aplica o Codigo de Defesa do Consumidor e a jurisprudencia do STJ de forma consolidada.
Quais comarcas do Rio Grande do Norte atendem casos de fraude em portabilidade de credito?
O Rio Grande do Norte possui 66 comarcas com populacao de 3.6M habitantes. Cada comarca dispoe de pelo menos um Juizado Especial Civel competente para julgar acoes relacionadas a fraude em portabilidade de credito. A capital Natal concentra o maior volume de processos, mas atendemos em todas as comarcas do estado.
Qual o prazo para entrar com acao de fraude em portabilidade de credito no Rio Grande do Norte?
O prazo prescricional para acoes de fraude em portabilidade de credito no Rio Grande do Norte segue a legislacao federal: 5 anos conforme o Art. 27 do CDC para reparacao de danos, ou 10 anos conforme o Art. 205 do Codigo Civil para revisao contratual. Quanto antes voce agir junto ao TJ-RN, maiores as chances de resultado favoravel.

Precisa de Fraude em Portabilidade de Credito no Rio Grande do Norte?

Nossos advogados especializados em fraudes bancarias atuam em todas as 66 comarcas do Rio Grande do Norte. Consulta gratuita e atendimento imediato via WhatsApp.

Fale com Advogado Agora

Telefone informativo: (11) 5286-5883 | Atendimento 24h via WhatsApp