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Advogado especialista em revisao de cedula de credito bancario (ccb) em Feira de Santana, BA
Feira de Santana, BA

Contrato Bancario Leonino? Advogado em Feira de Santana, BA

Localizamos clausulas abusivas em contratos bancarios de residentes de Feira de Santana. Com base na Sumula 297 do STJ, o CDC se aplica sobre entidades bancarias, assegurando seus direitos.

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Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Feira de Santana, BA: Seus Direitos

A Sumula 297 do STJ consolida que o Codigo de Defesa do Consumidor se aplica sobre instituicoes financeiras. Isso significa que os consumidores de Feira de Santana possuem plena protecao contra ilegalidades em seus contratos.

Na mesorregiao Centro Norte Baiano, onde fica Feira de Santana, os contratos de financiamento de veiculo, emprestimo consignado e credito pessoal sao os que mais apresentam clausulas abusivas. O Art. 6, inciso VIII do CDC preve a inversao do onus da prova para o consumidor.

A Comarca de Feira de Santana, com 658 mil habitantes habitantes no Bahia, registra um alto indice de acoes revisionais contra bancos. O TJ-BA tem jurisprudencia consolidada vantajosa ao consumidor em casos de clausulas abusivas em contratos bancarios, com base no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.

Em Feira de Santana, a acao revisional viabiliza diminuir os juros cobrados pelo banco ao limite da taxa media do BACEN. O TJ-BA possui decisoes reiteradas nesse posicionamento.

Advogado analisando caso de revisao de cedula de credito bancario (ccb) em Feira de Santana

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Como Funciona o Atendimento em Feira de Santana

O Codigo Civil, Art. 421 determina a funcao social do contrato, que deve ser cumprida pelas entidades bancarias que atuam em Feira de Santana/BA. Acordos que desrespeitam esse preceito sao passiveis de revisao judicial.

Os moradores de Feira de Santana que suportam prestacoes elevadas em emprestimos podem pedir a revisao do contrato. O STJ reconhece que juros acima a media de mercado sao ilegais.

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Resultados no TJ-BA para Moradores de Feira de Santana

A revisao contratual bancaria em Feira de Santana engloba todos os tipos de contratos: emprestimos, leasing, CDC veicular, credito pessoal e consignado. O Art. 51, IV do CDC declara nulas de pleno direito as clausulas que ponham o consumidor em desvantagem exagerada.

Diversos consumidores de Feira de Santana ja obtiveram reducao de parcelas por meio de acao revisional. O procedimento tramita na Comarca de Feira de Santana, subordinada ao TJ-BA, e pode diminuir as parcelas em ate 50%.

Proteja seus direitos em Feira de Santana, BA.

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Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) nas Principais Cidades do Bahia

Atendemos em todas as cidades do Bahia, com processos distribuidos na Comarca de Feira de Santana e em qualquer outra comarca do estado.

SalvadorFeira de SantanaVitoria da ConquistaCamacariItabunaJuazeiroLauro de FreitasIlheusJequieTeixeira de FreitasAlagoinhasBarreirasPorto SeguroSimoes FilhoPaulo Afonso

E todas as demais cidades do Bahia

274

Comarcas Atendidas

14.9M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Feira de Santana

Qual o prazo para entrar com acao revisional em Feira de Santana?
O prazo prescricional para acao revisional em Feira de Santana e de 10 anos (Art. 205 do Codigo Civil) para contratos em geral, ou 5 anos para devolucao de valores (Art. 27 do CDC). Sem demora o consumidor buscar seus direitos, melhor.
Como acontece a revisao de contrato bancario em Feira de Santana?
A revisao contratual em Feira de Santana e feita por meio de acao judicial na Comarca de Feira de Santana, vinculada ao TJ-BA. O advogado verifica o contrato, localiza clausulas abusivas e juros ilegais, e ingressa com a acao de revisao cabivel.
Consigo revisar contrato ja quitado?
Sim. Em Feira de Santana, e cabivel questionar contrato ja quitado e pedir a devolucao dos valores pagos a mais. O prazo e de 10 anos apos a ultimo pagamento, conforme jurisprudencia do STJ.
Quais bancos mais tem acoes revisionais em Feira de Santana?
Em Feira de Santana/BA, os bancos que mais recebem acoes revisionais sao Bradesco, Itau, Santander, Banco do Brasil e Caixa Economica. O BACEN publica o ranking de reclamacoes que corrobora essa tendencia.
Posso revisar contrato mesmo com parcelas em atraso?
Sim, moradores de Feira de Santana tem direito de revisar o contrato mesmo com parcelas em atraso. A Sumula 286 do STJ assegura que a renegociacao de divida nao impede a revisao de clausulas abusivas do contrato original.
O que estabelece a Sumula 382 do STJ sobre contratos bancarios?
A Sumula 382 do STJ fixa que a estipulacao de juros remuneratorios superiores a 12% ao ano, por si so, nao indica abusividade. Porem, juros muito acima a taxa media do BACEN configuram abusivos — e em Feira de Santana atuamos para demonstra-los.
A revisao contratual pode reduzir as parcelas em Feira de Santana?
Sim. Em Feira de Santana, a acao revisional consegue reduzir as parcelas em ate 50% ao excluir juros abusivos e encargos ilegais. O STJ estabelece que juros acima da taxa media do BACEN sao abusivos.
Quanto e o valor de uma acao revisional em Feira de Santana/BA?
O custo de uma acao revisional em Feira de Santana varia conforme a natureza do contrato. Trabalhamos com honorarios acessiveis e condicoes especiais para moradores de Feira de Santana e regiao.

Precisa de Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Feira de Santana, BA?

Recuse clausulas abusivas em seu contrato bancario. Em Feira de Santana/BA, temos atendimento especializado para analisar seu contrato e trabalhar pela reducao de juros.

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