Especialista em Busca e Apreensao de Veiculo em Feira de Santana, BA

Defesa em Busca e Apreensao de Veiculo em Feira de Santana, BA: Seus Direitos

Apos a apreensao do veiculo em Feira de Santana, o banco tem 5 dias para alienar o bem (Art. 3° do Dec-Lei 911/69). Contudo, se o banco nao observar os procedimentos, o consumidor pode questionar a validade da venda.

A Teoria do Adimplemento Substancial pode ser utilizada em Feira de Santana quando o consumidor ja pagou a maior parcela do financiamento. O STJ tem reconhecido que a busca e apreensao nesse caso e desproporcional.

O contrato de financiamento veicular precisa ser revisado mesmo durante a busca e apreensao. Em Feira de Santana, nossos advogados identificam juros abusivos, tarifas ilegais e capitalizacao irregular que conseguem reduzir o debito significativamente.

O saldo devedor apresentado pelo banco na busca e apreensao em Feira de Santana frequentemente inclui encargos ilegais. A revisao contratual pode reduzir esse saldo em ate 50%, possibilitando a quitacao.

Como Funciona o Atendimento em Feira de Santana

Na Comarca de Feira de Santana, a liminar de busca e apreensao e deferida em 24 a 72 horas. Dai a importancia, o consumidor deve buscar defesa imediata ao tomar conhecimento da acao.

O Art. 3°, §2° do Dec-Lei 911/69 preve a purgacao da mora: o consumidor de Feira de Santana tem direito de quitar as parcelas vencidas (e nao a integralidade da divida) para recuperar o veiculo. O prazo e de 5 dias apos a execucao da busca.

Resultados no TJ-BA para Moradores de Feira de Santana

A busca e apreensao de veiculo em Feira de Santana/BA e regulada pelo Decreto-Lei 911/69. O banco deve comprovar a mora do devedor por meio de notificacao extrajudicial antes de ajuizar com a acao. Sem essa comprovacao, a acao e nula.

Em Feira de Santana/BA, a defesa do devedor na busca e apreensao inclui: contestar a mora, revisar o contrato, purgar a mora e requerer indenizacao por abuso de direito. Cada opcao depende as particularidades do caso.