
Enfrente Cobranças Indevidas Bancarias em Marechal Deodoro/AL
Em Marechal Deodoro/AL, as cobranças indevidas bancarias sao uma das mais frequentes reclamacoes no PROCON. Trabalhamos junto ao TJ-AL para garantir a repeticao de indebito com base no CDC.
Cobranca Apos Quitacao de Divida em Marechal Deodoro, AL: Seus Direitos
O EREsp 1.413.542/RS do STJ mudou o cenario sobre devolucao em dobro. Antes, era preciso provar ma-fe do banco. Atualmente, a devolucao em dobro e presumida, salvo engano justificavel. Em Marechal Deodoro, utilizamos esse precedente em cada uma de nossas acoes.
A repeticao de indebito em Marechal Deodoro e solicitada mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC ampara contra a mera cobranca de quantias irregulares.
A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao inserido no contrato) constitui outra cobranca indevida frequente em Marechal Deodoro. O consumidor pode exigir a devolucao integral dos valores debitados, com acrescimo de correcao monetaria.
Em Marechal Deodoro/AL, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e valida na contratacao do credito. Tarifas posteriores sao indevidas, conforme jurisprudencia do STJ no REsp 1.251.331.

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A cobranca apos quitacao constitui uma das hipoteses mais graves de cobranca indevida em Marechal Deodoro. O Art. 940 do Codigo Civil determina a devolucao em dobro para quem cobra por divida ja paga.
Inumeros consumidores de Marechal Deodoro desconhecem que podem estar sendo cobrados indevidamente. Aconselhamos examinar o extrato bancario mensalmente e buscar um advogado ao notar qualquer valor estranho.
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A cobranca indevida bancaria em Marechal Deodoro abrange varias modalidades: tarifas nao contratadas, seguros prestamista impostos, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC ampara o consumidor em cada uma dessas hipoteses.
Os residentes de Marechal Deodoro que constataram debitos automaticos nao autorizados em suas contas tem o direito de requerer a imediata devolucao dos valores. O BACEN exige que o banco estorne em ate 5 dias uteis.
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Duvidas sobre Cobranca Apos Quitacao de Divida em Marechal Deodoro
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