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Advogado especialista em cobranca apos quitacao de divida em Cabedelo, PB
Cabedelo, PB

Banco Cobrou Sem Autorizacao? Advogado em Cabedelo, PB

Na Comarca de Cabedelo, o TJ-PB possui entendimento consolidado sobre devolucao em dobro por cobranças indevidas, segundo o Art. 42, paragrafo unico do CDC.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida em Cabedelo, PB: Seus Direitos

Inumeros consumidores de Cabedelo nao sabem que podem estar sendo cobrados irregularmente. Recomendamos examinar o extrato bancario regularmente e procurar um advogado ao notar qualquer irregularidade.

Os residentes de Cabedelo que identificaram debitos automaticos nao autorizados em suas contas podem requerer a imediata devolucao dos valores. O BACEN obriga que o banco restitua em ate 5 dias uteis.

O TJ-PB tem reconhecido o direito dos consumidores de Cabedelo a danos morais somados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de danos morais variam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

A cobranca apos quitacao representa uma das hipoteses mais graves de cobranca indevida em Cabedelo. O Art. 940 do Codigo Civil estabelece a devolucao em dobro para quem cobra por divida ja paga.

Advogado analisando caso de cobranca apos quitacao de divida em Cabedelo

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Como Funciona o Atendimento em Cabedelo

Na Comarca de Cabedelo, com competencia sobre 77 municipios, as acoes de repeticao de indebito seguem nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-PB tem taxa elevado de procedencia nessas acoes.

O seguro prestamista e um dos itens mais impostos irregularmente em contratos bancarios de Cabedelo. A venda casada (Art. 39, I do CDC) constitui pratica abusiva e gera direito a devolucao em dobro.

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Resultados no TJ-PB para Moradores de Cabedelo

A cobranca indevida bancaria em Cabedelo engloba varias situacoes: tarifas nao contratadas, seguros prestamista nao solicitados, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC ampara o consumidor em todas dessas situacoes.

O EREsp 1.413.542/RS do STJ alterou o entendimento sobre devolucao em dobro. Antes, era preciso provar ma-fe do banco. Agora, a devolucao em dobro e presumida, exceto engano justificavel. Em Cabedelo, utilizamos esse precedente em cada uma de nossas acoes.

Proteja seus direitos em Cabedelo, PB.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida nas Principais Cidades do Paraiba

Atendemos em todas as cidades do Paraiba, com processos distribuidos na Comarca de Cabedelo e em qualquer outra comarca do estado.

Joao PessoaCampina GrandeSanta RitaPatosBayeuxCabedeloSousaCajazeirasGuarabiraSapeMonteiroMamanguapeQueimadasEsperancaPombal

E todas as demais cidades do Paraiba

77

Comarcas Atendidas

4.1M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

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Cobertura Nacional

Cobranca Apos Quitacao de Divida em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

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Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Cobranca Apos Quitacao de Divida em Cabedelo

Debito automatico sem autorizacao em Cabedelo: o que fazer?
O debito automatico nao autorizado representa cobranca indevida. Em Cabedelo, busque um advogado para requerer o estorno imediato e a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). O BACEN obriga o estorno em ate 5 dias uteis.
Banco me cobrou tarifa que eu ja havia cancelado em Cabedelo. E cobranca indevida?
Sim. A cobranca de tarifa cancelada configura cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em Cabedelo, recomendamos manter o comprovante de cancelamento e procurar um advogado sem demora.
Seguro prestamista debitado sem autorizacao em Cabedelo e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista imposto sem anuencia do consumidor constitui venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Cabedelo, e possivel alcançar a devolucao em dobro de todos os valores descontados.
Qual o valor medio de indenizacao por cobranca indevida em Cabedelo?
Na Comarca de Cabedelo, o TJ-PB costuma fixar danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, somados da devolucao em dobro. O valor depende a reiteracao da cobranca abusiva.
Como funciona a devolucao em dobro em Cabedelo?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC assegura a devolucao em dobro do valor cobrado indevidamente, com correcao monetaria. Em Cabedelo, o EREsp 1.413.542/RS favorece essa devolucao ao dispensar prova de ma-fe do banco.
Posso ir ao Juizado Especial por cobranca indevida em Cabedelo?
Sim. Se o valor em discussao for de ate 40 salarios minimos, o consumidor de Cabedelo tem direito de ingressar no Juizado Especial Civel — sem advogado obrigatorio para causas de ate 20 salarios. O processo e mais celere.
Posso acionar o banco por cobranca indevida em Cabedelo?
Sim. Em Cabedelo, voce tem direito de entrar com acao na Comarca de Cabedelo pedindo devolucao em dobro, danos morais e cessacao das cobranças. O TJ-PB tem jurisprudencia favoravel ao consumidor.
Qual o prazo para pedir devolucao por cobranca indevida em Cabedelo?
O prazo prescricional para repeticao de indebito em Cabedelo e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada cobranca indevido. Quanto antes o consumidor buscar seus direitos, mais valores conseguira reaver.

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Na Comarca de Cabedelo, com 77 municipios na regiao, nosso escritorio possui solida trajetoria em repeticao de indebito. Ligue agora.

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