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Advogado especialista em cobranca apos quitacao de divida em Campina Grande, PB
Campina Grande, PB

Advogado para Cobranca Indevida em Campina Grande, PB

O Art. 940 do Codigo Civil preve que aquele que cobra por divida ja paga ficara obrigado pagar ao devedor o dobro do que cobrou. Em Campina Grande/PB, aplicamos esse dispositivo em combinacao com o CDC.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida em Campina Grande, PB: Seus Direitos

O seguro prestamista representa um dos itens mais cobrados indevidamente em contratos bancarios de Campina Grande. A venda casada (Art. 39, I do CDC) representa pratica abusiva e acarreta direito a devolucao em dobro.

A cobranca apos quitacao e uma das hipoteses mais serias de cobranca indevida em Campina Grande. O Art. 940 do Codigo Civil preve a devolucao em dobro para quem cobra por divida ja paga.

Os consumidores de Campina Grande que perceberam debitos automaticos nao autorizados em suas contas tem o direito de solicitar a imediata devolucao dos valores. O BACEN determina que o banco estorne em ate 5 dias uteis.

Na Comarca de Campina Grande, com jurisdicao sobre 77 cidades, as acoes de repeticao de indebito seguem nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-PB possui taxa alto de procedencia nessas acoes.

Advogado analisando caso de cobranca apos quitacao de divida em Campina Grande

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Como Funciona o Atendimento em Campina Grande

A repeticao de indebito em Campina Grande e solicitada mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC ampara contra a mera cobranca de valores irregulares.

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao inserido no contrato) constitui outra cobranca indevida comum em Campina Grande. O consumidor pode exigir a devolucao integral dos valores cobrados, com acrescimo de correcao monetaria.

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Resultados no TJ-PB para Moradores de Campina Grande

A cobranca indevida bancaria em Campina Grande inclui diversas modalidades: tarifas nao contratadas, seguros prestamista forcados, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC protege o consumidor em todas dessas situacoes.

Em Campina Grande/PB, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e valida na inicio do credito. Cobranças posteriores sao indevidas, conforme posicao do STJ no REsp 1.251.331.

Proteja seus direitos em Campina Grande, PB.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida nas Principais Cidades do Paraiba

Atendemos em todas as cidades do Paraiba, com processos distribuidos na Comarca de Campina Grande e em qualquer outra comarca do estado.

Joao PessoaCampina GrandeSanta RitaPatosBayeuxCabedeloSousaCajazeirasGuarabiraSapeMonteiroMamanguapeQueimadasEsperancaPombal

E todas as demais cidades do Paraiba

77

Comarcas Atendidas

4.1M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Cobranca Apos Quitacao de Divida em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

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Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Cobranca Apos Quitacao de Divida em Campina Grande

Qual o valor tipico de indenizacao por cobranca indevida em Campina Grande?
Na Comarca de Campina Grande, o TJ-PB costuma fixar danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, somados da devolucao em dobro. O valor varia conforme a reiteracao da conduta indevida.
Posso processar o banco por cobranca indevida em Campina Grande?
Sim. Em Campina Grande, voce pode ingressar com acao na Comarca de Campina Grande pleiteando devolucao em dobro, danos morais e cessacao das cobranças. O TJ-PB possui entendimento positivo ao consumidor.
Seguro prestamista debitado sem autorizacao em Campina Grande e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista imposto sem anuencia do consumidor constitui venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Campina Grande, e possivel alcançar a devolucao em dobro de todos os valores descontados.
Qual o prazo para solicitar devolucao por cobranca indevida em Campina Grande?
O prazo prescricional para repeticao de indebito em Campina Grande e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada debito indevido. Quanto antes o consumidor buscar seus direitos, mais valores conseguira reaver.
Banco me debitou tarifa cancelada em Campina Grande. E cobranca indevida?
Sim. A manutencao de tarifa cancelada configura cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em Campina Grande, aconselhamos guardar o comprovante de cancelamento e procurar um advogado imediatamente.
O que significa cobranca indevida bancaria em Campina Grande?
A cobranca indevida ocorre quando o banco desconta quantias nao contratados, ja pagos ou acima do pactuado. Em Campina Grande, os casos mais comuns envolvem tarifas ilegais, seguros nao solicitados e encargos abusivos.
Como acontece a devolucao em dobro em Campina Grande?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC preve a devolucao em dobro do valor cobrado indevidamente, com correcao monetaria. Em Campina Grande, o EREsp 1.413.542/RS facilita essa devolucao ao nao exigir prova de ma-fe do banco.
Posso ir ao Juizado Especial por cobranca indevida em Campina Grande?
Sim. Se o valor da causa for de ate 40 salarios minimos, o consumidor de Campina Grande tem direito de ingressar no Juizado Especial Civel — sem advogado obrigatorio para causas de ate 20 salarios. O processo e mais agil.

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Proteja seu direito como consumidor em Campina Grande. Cobranças irregulares de bancos devem ser questionadas. Fale conosco para a defesa dos seus direitos.

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