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Advogado especialista em cobranca apos quitacao de divida em Sousa, PB
Sousa, PB

Devolucao em Dobro por Cobranca Indevida em Sousa, Paraiba

Se voce teve debito indevido por banco em Sousa, o Art. 42 do CDC preve a devolucao em dobro dos valores pagos. Nossos advogados trabalha na Comarca de Sousa.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida em Sousa, PB: Seus Direitos

A repeticao de indebito em Sousa e requerida mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC ampara contra a mera cobranca de valores indevidos.

Em Sousa/PB, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so pode ser cobrada na inicio do credito. Cobranças recorrentes sao indevidas, conforme posicao do STJ no REsp 1.251.331.

A cobranca apos quitacao representa uma das situacoes mais serias de cobranca indevida em Sousa. O Art. 940 do Codigo Civil estabelece a devolucao em dobro para quem demanda por divida ja paga.

Milhares de consumidores de Sousa nao sabem que estao sendo debitados irregularmente. Sugerimos verificar o extrato bancario regularmente e consultar um advogado ao identificar qualquer cobranca suspeita.

Advogado analisando caso de cobranca apos quitacao de divida em Sousa

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Como Funciona o Atendimento em Sousa

Na Comarca de Sousa, com competencia sobre 77 municipios, as acoes de repeticao de indebito tramitam nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-PB tem percentual elevado de procedencia nessas acoes.

O EREsp 1.413.542/RS do STJ revolucionou o entendimento sobre devolucao em dobro. Antes, era preciso provar ma-fe do banco. Agora, a devolucao em dobro independe de ma-fe, a menos que haja engano justificavel. Em Sousa, utilizamos esse precedente em cada uma de nossas acoes.

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Resultados no TJ-PB para Moradores de Sousa

Os moradores de Sousa que perceberam debitos automaticos nao autorizados em suas contas tem o direito de exigir a imediata devolucao dos valores. O BACEN determina que o banco restitua em ate 5 dias uteis.

O seguro prestamista representa um dos itens mais impostos irregularmente em contratos bancarios de Sousa. A venda casada (Art. 39, I do CDC) configura pratica abusiva e acarreta direito a devolucao em dobro.

Proteja seus direitos em Sousa, PB.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida nas Principais Cidades do Paraiba

Atendemos em todas as cidades do Paraiba, com processos distribuidos na Comarca de Sousa e em qualquer outra comarca do estado.

Joao PessoaCampina GrandeSanta RitaPatosBayeuxCabedeloSousaCajazeirasGuarabiraSapeMonteiroMamanguapeQueimadasEsperancaPombal

E todas as demais cidades do Paraiba

77

Comarcas Atendidas

4.1M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Cobranca Apos Quitacao de Divida em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Cobranca Apos Quitacao de Divida em Sousa

Como acontece a devolucao em dobro em Sousa?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC assegura a devolucao em dobro do valor cobrado indevidamente, com correcao monetaria. Em Sousa, o EREsp 1.413.542/RS facilita essa devolucao ao prescindir de prova de ma-fe do banco.
O que e cobranca indevida bancaria em Sousa?
A cobranca indevida se configura quando o banco cobra quantias nao contratados, ja pagos ou acima do pactuado. Em Sousa, os casos mais recorrentes envolvem tarifas ilegais, seguros nao solicitados e encargos abusivos.
Posso acionar o banco por cobranca indevida em Sousa?
Sim. Em Sousa, voce tem direito de entrar com acao na Comarca de Sousa pleiteando devolucao em dobro, danos morais e cessacao das cobranças. O TJ-PB tem jurisprudencia favoravel ao consumidor.
Debito automatico irregular em Sousa: o que fazer?
O debito automatico nao autorizado constitui cobranca indevida. Em Sousa, consulte um advogado para exigir o estorno imediato e a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). O BACEN determina o estorno em ate 5 dias uteis.
Seguro prestamista debitado sem autorizacao em Sousa e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista cobrado sem consentimento do consumidor constitui venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Sousa, e possivel alcançar a devolucao em dobro de todos os valores descontados.
Banco me cobrou tarifa que eu ja havia cancelado em Sousa. E cobranca indevida?
Sim. A cobranca de tarifa cancelada constitui cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em Sousa, recomendamos manter o comprovante de cancelamento e buscar um advogado sem demora.
Qual o valor tipico de indenizacao por cobranca indevida em Sousa?
Na Comarca de Sousa, o TJ-PB vem fixando danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, acrescidos da devolucao em dobro. O valor varia conforme a extensao da conduta indevida.
Cobranca apos quitacao do contrato em Sousa: tenho direitos?
Sim. A cobranca apos quitacao e uma das mais serias formas de cobranca indevida. O Art. 940 do Codigo Civil garante a devolucao em dobro. Em Sousa, trabalhamos para cessar a cobranca e reaver os valores.

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Sofreu cobranca indevida em Sousa? Nossos especialistas atuam para recuperar a devolucao em dobro dos seus valores. Consulta gratuita.

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