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Advogado especialista em cobranca apos quitacao de divida em Foz do Iguaçu, PR
Foz do Iguaçu, PR

Cobranca Indevida Bancaria em Foz do Iguaçu: Receba Devolucao em Dobro

O Art. 940 do Codigo Civil preve que aquele que demanda por divida ja paga devera pagar ao devedor o dobro do que cobrou. Em Foz do Iguaçu/PR, utilizamos esse artigo em conjunto com o CDC.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida em Foz do Iguaçu, PR: Seus Direitos

O seguro prestamista representa um dos itens mais impostos irregularmente em contratos bancarios de Foz do Iguaçu. A venda casada (Art. 39, I do CDC) configura pratica abusiva e acarreta direito a devolucao em dobro.

A cobranca indevida bancaria em Foz do Iguaçu engloba diversas hipoteses: tarifas nao contratadas, seguros prestamista nao solicitados, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC protege o consumidor em todas dessas situacoes.

O EREsp 1.413.542/RS do STJ mudou o cenario sobre devolucao em dobro. Antes, era preciso provar ma-fe do banco. Atualmente, a devolucao em dobro e presumida, salvo engano justificavel. Em Foz do Iguaçu, utilizamos esse precedente em cada uma de nossas acoes.

A cobranca apos quitacao constitui uma das situacoes mais graves de cobranca indevida em Foz do Iguaçu. O Art. 940 do Codigo Civil determina a devolucao em dobro para quem demanda por divida ja paga.

Advogado analisando caso de cobranca apos quitacao de divida em Foz do Iguaçu

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Como Funciona o Atendimento em Foz do Iguaçu

O TJ-PR possui decisoes o direito dos consumidores de Foz do Iguaçu a danos morais cumulados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de indenizacao oscilam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao embutido no contrato) e outra cobranca indevida recorrente em Foz do Iguaçu. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores cobrados, acrescidos de correcao monetaria.

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Resultados no TJ-PR para Moradores de Foz do Iguaçu

Diversos consumidores de Foz do Iguaçu ignoram que estao sendo debitados sem autorizacao. Recomendamos conferir o extrato bancario periodicamente e procurar um advogado ao perceber qualquer irregularidade.

Em Foz do Iguaçu/PR, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e legal na abertura do credito. Tarifas mensais sao indevidas, conforme entendimento do STJ no REsp 1.251.331.

Proteja seus direitos em Foz do Iguaçu, PR.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida nas Principais Cidades do Parana

Atendemos em todas as cidades do Parana, com processos distribuidos na Comarca de Foz do Iguaçu e em qualquer outra comarca do estado.

CuritibaLondrinaMaringaPonta GrossaCascavelSao Jose dos PinhaisFoz do IguacuColomboGuarapuavaParanaguaAraucariaToledoApucaranaCampo LargoAlmirante Tamandare

E todas as demais cidades do Parana

161

Comarcas Atendidas

11.6M

Populacao do Estado

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Cobranca Apos Quitacao de Divida em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

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Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Cobranca Apos Quitacao de Divida em Foz do Iguaçu

O que configura cobranca indevida bancaria em Foz do Iguaçu?
A cobranca indevida acontece quando o banco desconta valores nao contratados, ja pagos ou acima do pactuado. Em Foz do Iguaçu, os casos mais frequentes envolvem tarifas ilegais, seguros nao solicitados e encargos abusivos.
Como funciona a devolucao em dobro em Foz do Iguaçu?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC preve a devolucao em dobro do valor cobrado indevidamente, com correcao monetaria. Em Foz do Iguaçu, o EREsp 1.413.542/RS simplifica essa devolucao ao dispensar prova de ma-fe do banco.
Qual o prazo para requerer devolucao por cobranca indevida em Foz do Iguaçu?
O prazo prescricional para repeticao de indebito em Foz do Iguaçu e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada debito indevido. Quanto antes o consumidor buscar seus direitos, mais valores conseguira reaver.
Cobranca depois da quitacao do contrato em Foz do Iguaçu: tenho direitos?
Sim. A cobranca apos quitacao constitui uma das mais graves formas de cobranca indevida. O Art. 940 do Codigo Civil preve a devolucao em dobro. Em Foz do Iguaçu, atuamos para encerrar a cobranca e recuperar os valores.
Debito automatico nao autorizado em Foz do Iguaçu: o que fazer?
O debito automatico nao autorizado representa cobranca indevida. Em Foz do Iguaçu, procure um advogado para exigir o estorno imediato e a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). O BACEN determina o estorno em ate 5 dias uteis.
Seguro prestamista debitado sem autorizacao em Foz do Iguaçu e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista imposto sem autorizacao do consumidor constitui venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Foz do Iguaçu, e possivel alcançar a devolucao em dobro de todos os valores descontados.
Posso entrar com acao contra o banco por cobranca indevida em Foz do Iguaçu?
Sim. Em Foz do Iguaçu, voce pode ajuizar com acao na Comarca de Foz do Iguaçu pedindo devolucao em dobro, danos morais e cessacao das cobranças. O TJ-PR possui entendimento positivo ao consumidor.
Qual o valor tipico de indenizacao por cobranca indevida em Foz do Iguaçu?
Na Comarca de Foz do Iguaçu, o TJ-PR costuma fixar danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, alem da devolucao em dobro. O valor varia conforme a reiteracao da conduta indevida.

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O TJ-PR defende os consumidores de Foz do Iguaçu contra cobranças indevidas bancarias. Nao permita o banco permanecer com seu dinheiro — consulte nossos advogados especialistas.

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