Devolucao em Dobro em Epitaciolândia: Receba Seu Dinheiro

Debito Automatico Nao Autorizado em Epitaciolândia, AC: Seus Direitos

O EREsp 1.413.542/RS do STJ mudou o panorama sobre devolucao em dobro. Antes, era preciso provar ma-fe do banco. Desde 2021, a devolucao em dobro independe de ma-fe, salvo engano justificavel. Em Epitaciolândia, utilizamos esse precedente em cada uma de nossas acoes.

Na Comarca de Epitaciolândia, com competencia sobre 22 municipios, as acoes de repeticao de indebito tramitam nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-AC tem indice elevado de procedencia nessas acoes.

O seguro prestamista representa um dos itens mais impostos irregularmente em contratos bancarios de Epitaciolândia. A venda casada (Art. 39, I do CDC) representa pratica abusiva e acarreta direito a devolucao em dobro.

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao embutido no contrato) e outra cobranca indevida frequente em Epitaciolândia. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores descontados, acrescidos de correcao monetaria.

Como Funciona o Atendimento em Epitaciolândia

A cobranca apos quitacao representa uma das hipoteses mais graves de cobranca indevida em Epitaciolândia. O Art. 940 do Codigo Civil estabelece a devolucao em dobro para quem cobra por divida ja paga.

O TJ-AC vem reconhecendo o direito dos consumidores de Epitaciolândia a danos morais cumulados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de danos morais variam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

Resultados no TJ-AC para Moradores de Epitaciolândia

Milhares de consumidores de Epitaciolândia ignoram que estao sendo debitados sem autorizacao. Aconselhamos verificar o extrato bancario periodicamente e buscar um advogado ao identificar qualquer irregularidade.

Os consumidores de Epitaciolândia que perceberam debitos automaticos nao autorizados em suas contas tem o direito de solicitar a imediata devolucao dos valores. O BACEN determina que o banco estorne em ate 5 dias uteis.