Cobranca Indevida Bancaria em Plácido de Castro: Recupere Devolucao em Dobro
Na Comarca de Plácido de Castro, o TJ-AC tem posicao favoravel sobre devolucao em dobro por cobranças indevidas, nos termos o Art. 42, paragrafo unico do CDC.
Debito Automatico Nao Autorizado em Plácido de Castro, AC: Seus Direitos
Diversos consumidores de Plácido de Castro desconhecem que estao sendo debitados indevidamente. Sugerimos conferir o extrato bancario mensalmente e consultar um advogado ao perceber qualquer cobranca suspeita.
A repeticao de indebito em Plácido de Castro e solicitada mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC ampara contra a mera cobranca de valores irregulares.
O EREsp 1.413.542/RS do STJ revolucionou o cenario sobre devolucao em dobro. Antes, era preciso provar ma-fe do banco. Atualmente, a devolucao em dobro e automatica, a menos que haja engano justificavel. Em Plácido de Castro, utilizamos esse precedente em cada uma de nossas acoes.
A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao incluido no contrato) e outra cobranca indevida recorrente em Plácido de Castro. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores debitados, acrescidos de correcao monetaria.
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A cobranca apos quitacao e uma das hipoteses mais serias de cobranca indevida em Plácido de Castro. O Art. 940 do Codigo Civil preve a devolucao em dobro para quem cobra por divida ja paga.
Os consumidores de Plácido de Castro que perceberam debitos automaticos nao autorizados em suas contas tem o direito de solicitar a imediata devolucao dos valores. O BACEN determina que o banco estorne em ate 5 dias uteis.
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O seguro prestamista representa um dos itens mais impostos irregularmente em contratos bancarios de Plácido de Castro. A venda casada (Art. 39, I do CDC) representa pratica abusiva e acarreta direito a devolucao em dobro.
Na Comarca de Plácido de Castro, com competencia sobre 22 municipios, as acoes de repeticao de indebito correm nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-AC tem percentual elevado de procedencia nessas acoes.
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Duvidas sobre Debito Automatico Nao Autorizado em Plácido de Castro
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