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Advogado especialista em debito automatico nao autorizado em Nova Iguaçu, RJ
Nova Iguaçu, RJ

Questione Cobranças Indevidas Bancarias em Nova Iguaçu/RJ

Consumidores de Nova Iguaçu, com 843 mil habitantes habitantes na mesorregiao Metropolitana do Rio de Janeiro, com frequencia sofrem cobranças indevidas de tarifas, seguros e encargos nao solicitados.

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Debito Automatico Nao Autorizado em Nova Iguaçu, RJ: Seus Direitos

Os moradores de Nova Iguaçu que constataram debitos automaticos nao autorizados em suas contas podem exigir a imediata devolucao dos valores. O BACEN exige que o banco devolva em ate 5 dias uteis.

Na Comarca de Nova Iguaçu, com competencia sobre 82 municipios, as acoes de repeticao de indebito tramitam nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-RJ tem indice elevado de procedencia nessas acoes.

Em Nova Iguaçu/RJ, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so pode ser cobrada na abertura do credito. Cobranças recorrentes sao indevidas, conforme entendimento do STJ no REsp 1.251.331.

A cobranca apos quitacao e uma das situacoes mais serias de cobranca indevida em Nova Iguaçu. O Art. 940 do Codigo Civil preve a devolucao em dobro para quem demanda por divida ja paga.

Advogado analisando caso de debito automatico nao autorizado em Nova Iguaçu

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Como Funciona o Atendimento em Nova Iguaçu

A cobranca indevida bancaria em Nova Iguaçu engloba varias situacoes: tarifas nao contratadas, seguros prestamista nao solicitados, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC ampara o consumidor em cada uma dessas hipoteses.

O EREsp 1.413.542/RS do STJ alterou o entendimento sobre devolucao em dobro. Anteriormente, era necessario provar ma-fe do banco. Agora, a devolucao em dobro e presumida, exceto engano justificavel. Em Nova Iguaçu, aplicamos esse julgado em todas nossas acoes.

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Resultados no TJ-RJ para Moradores de Nova Iguaçu

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao embutido no contrato) constitui outra cobranca indevida frequente em Nova Iguaçu. O consumidor pode exigir a devolucao integral dos valores descontados, com acrescimo de correcao monetaria.

O TJ-RJ possui decisoes o direito dos consumidores de Nova Iguaçu a danos morais em conjunto com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de danos morais variam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

Proteja seus direitos em Nova Iguaçu, RJ.

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Debito Automatico Nao Autorizado nas Principais Cidades do Estado do Rio de Janeiro

Atendemos em todas as cidades do Estado do Rio de Janeiro, com processos distribuidos na Comarca de Nova Iguaçu e em qualquer outra comarca do estado.

Rio de JaneiroSao GoncaloDuque de CaxiasNova IguacuNiteroiBelford RoxoSao Joao de MeritiCampos dos GoytacazesPetropolisVolta RedondaMageItaboraiMacaeMesquitaNova Friburgo

E todas as demais cidades do Estado do Rio de Janeiro

82

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17.5M

Populacao do Estado

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Debito Automatico Nao Autorizado em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

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Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Debito Automatico Nao Autorizado em Nova Iguaçu

O que significa cobranca indevida bancaria em Nova Iguaçu?
A cobranca indevida se configura quando o banco cobra quantias nao contratados, ja pagos ou acima do pactuado. Em Nova Iguaçu, os casos mais recorrentes envolvem tarifas ilegais, seguros nao solicitados e encargos abusivos.
Qual o valor tipico de indenizacao por cobranca indevida em Nova Iguaçu?
Na Comarca de Nova Iguaçu, o TJ-RJ tem fixado danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, somados da devolucao em dobro. O valor varia conforme a gravidade da conduta indevida.
Qual o prazo para solicitar devolucao por cobranca indevida em Nova Iguaçu?
O prazo prescricional para repeticao de indebito em Nova Iguaçu e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada pagamento indevido. Quanto antes o consumidor buscar seus direitos, mais valores conseguira reaver.
Cobranca depois da quitacao do contrato em Nova Iguaçu: tenho direitos?
Sim. A cobranca apos quitacao constitui uma das mais graves formas de cobranca indevida. O Art. 940 do Codigo Civil garante a devolucao em dobro. Em Nova Iguaçu, atuamos para cessar a cobranca e recuperar os valores.
Posso processar o banco por cobranca indevida em Nova Iguaçu?
Sim. Em Nova Iguaçu, voce pode entrar com acao na Comarca de Nova Iguaçu pleiteando devolucao em dobro, danos morais e cessacao das cobranças. O TJ-RJ possui entendimento positivo ao consumidor.
Posso ir ao Juizado Especial por cobranca indevida em Nova Iguaçu?
Sim. Se o valor da causa for de ate 40 salarios minimos, o consumidor de Nova Iguaçu pode entrar no Juizado Especial Civel — sem custas para causas de ate 20 salarios. O procedimento e mais rapido.
Debito automatico sem autorizacao em Nova Iguaçu: o que fazer?
O debito automatico nao autorizado representa cobranca indevida. Em Nova Iguaçu, procure um advogado para exigir o estorno imediato e a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). O BACEN determina o estorno em ate 5 dias uteis.
Seguro prestamista debitado sem autorizacao em Nova Iguaçu e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista imposto sem autorizacao do consumidor constitui venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Nova Iguaçu, e possivel alcançar a devolucao em dobro de todos os valores descontados.

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Na Comarca de Nova Iguaçu, com 82 cidades na regiao, nossos advogados tem vasta atuacao em repeticao de indebito. Fale conosco hoje.

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