
Cobranca Indevida Bancaria em Caracaraí: Receba Devolucao em Dobro
Em Caracaraí/RR, as cobranças indevidas bancarias constituem uma das mais frequentes reclamacoes no PROCON. Atuamos junto ao TJ-RR para assegurar a repeticao de indebito com base no CDC.
Debito Automatico Nao Autorizado em Caracaraí, RR: Seus Direitos
O EREsp 1.413.542/RS do STJ mudou o cenario sobre devolucao em dobro. Antes, era preciso provar ma-fe do banco. Atualmente, a devolucao em dobro e presumida, salvo engano justificavel. Em Caracaraí, utilizamos esse precedente em cada uma de nossas acoes.
A repeticao de indebito em Caracaraí e solicitada mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC ampara contra a mera cobranca de quantias irregulares.
Inumeros consumidores de Caracaraí desconhecem que estao sendo debitados indevidamente. Aconselhamos examinar o extrato bancario mensalmente e buscar um advogado ao notar qualquer irregularidade.
A cobranca apos quitacao e uma das situacoes mais criticas de cobranca indevida em Caracaraí. O Art. 940 do Codigo Civil preve a devolucao em dobro para quem demanda por divida ja paga.

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Os residentes de Caracaraí que constataram debitos automaticos nao autorizados em suas contas podem requerer a imediata devolucao dos valores. O BACEN exige que o banco estorne em ate 5 dias uteis.
A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao inserido no contrato) e outra cobranca indevida frequente em Caracaraí. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores debitados, acrescidos de correcao monetaria.
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Em Caracaraí/RR, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e valida na contratacao do credito. Cobranças posteriores sao indevidas, conforme jurisprudencia do STJ no REsp 1.251.331.
O TJ-RR vem reconhecendo o direito dos consumidores de Caracaraí a danos morais somados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de danos morais variam de R$ 3.000 a R$ 15.000.
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