
Especialista para Cobranca Indevida em Campinas, SP
Consumidores de Campinas, com 1.2 milhao de habitantes habitantes na mesorregiao Campinas, muitas vezes enfrentam cobranças indevidas de tarifas, seguros e encargos nao contratados.
Debito Automatico Nao Autorizado em Campinas, SP: Seus Direitos
O seguro prestamista representa um dos itens mais cobrados indevidamente em contratos bancarios de Campinas. A venda casada (Art. 39, I do CDC) representa pratica abusiva e acarreta direito a devolucao em dobro.
Milhares de consumidores de Campinas ignoram que estao sendo debitados sem autorizacao. Aconselhamos verificar o extrato bancario periodicamente e buscar um advogado ao identificar qualquer cobranca suspeita.
O EREsp 1.413.542/RS do STJ revolucionou o cenario sobre devolucao em dobro. Anteriormente, era necessario provar ma-fe do banco. Atualmente, a devolucao em dobro e automatica, a menos que haja engano justificavel. Em Campinas, aplicamos esse julgado em todas nossas acoes.
Na Comarca de Campinas, com jurisdicao sobre 645 cidades, as acoes de repeticao de indebito seguem nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-SP possui taxa alto de procedencia nessas acoes.

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A cobranca apos quitacao e uma das situacoes mais serias de cobranca indevida em Campinas. O Art. 940 do Codigo Civil preve a devolucao em dobro para quem demanda por divida ja paga.
A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao inserido no contrato) constitui outra cobranca indevida comum em Campinas. O consumidor pode exigir a devolucao integral dos valores cobrados, com acrescimo de correcao monetaria.
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Os residentes de Campinas que identificaram debitos automaticos nao autorizados em suas contas tem o direito de requerer a imediata devolucao dos valores. O BACEN obriga que o banco restitua em ate 5 dias uteis.
O TJ-SP tem reconhecido o direito dos consumidores de Campinas a danos morais somados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de indenizacao oscilam de R$ 3.000 a R$ 15.000.
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645
Comarcas Atendidas
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Populacao do Estado
92%
Taxa de Sucesso
24h
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