
Cobranca Indevida Bancaria em Diadema: Recupere Devolucao em Dobro
Consumidores de Diadema, com 404 mil habitantes habitantes na mesorregiao Metropolitana de São Paulo, muitas vezes enfrentam cobranças indevidas de tarifas, seguros e encargos nao contratados.
Debito Automatico Nao Autorizado em Diadema, SP: Seus Direitos
A cobranca indevida bancaria em Diadema engloba varias situacoes: tarifas nao contratadas, seguros prestamista nao solicitados, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC ampara o consumidor em cada uma dessas hipoteses.
Na Comarca de Diadema, com competencia sobre 645 municipios, as acoes de repeticao de indebito seguem nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-SP tem taxa elevado de procedencia nessas acoes.
Milhares de consumidores de Diadema ignoram que estao sendo debitados sem autorizacao. Aconselhamos verificar o extrato bancario periodicamente e buscar um advogado ao identificar qualquer valor estranho.
O EREsp 1.413.542/RS do STJ revolucionou o cenario sobre devolucao em dobro. Anteriormente, era necessario provar ma-fe do banco. Atualmente, a devolucao em dobro e automatica, a menos que haja engano justificavel. Em Diadema, aplicamos esse julgado em todas nossas acoes.

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Em Diadema/SP, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so pode ser cobrada na abertura do credito. Cobranças recorrentes sao indevidas, conforme entendimento do STJ no REsp 1.251.331.
O TJ-SP tem reconhecido o direito dos consumidores de Diadema a danos morais somados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de danos morais variam de R$ 3.000 a R$ 15.000.
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Os consumidores de Diadema que perceberam debitos automaticos nao autorizados em suas contas podem solicitar a imediata devolucao dos valores. O BACEN determina que o banco estorne em ate 5 dias uteis.
A cobranca apos quitacao constitui uma das situacoes mais criticas de cobranca indevida em Diadema. O Art. 940 do Codigo Civil determina a devolucao em dobro para quem demanda por divida ja paga.
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Duvidas sobre Debito Automatico Nao Autorizado em Diadema
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