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Advogado especialista em ccb rural abusiva em Barra do Corda, MA
Barra do Corda, MA

Direito Bancario para o Campo em Barra do Corda — Assessoria Juridica

Nossa equipe representa produtores rurais de Barra do Corda em qualquer questao de credito rural: PRONAF, PRONAMP, CPR, PROAGRO e cedulas de credito.

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CCB Rural Abusiva em Barra do Corda, MA: Seus Direitos

O Dec-Lei 167/67 disciplina as cedulas de credito rural: cedula rural pignoraticia, hipotecaria e pignoraticia e hipotecaria. Em Barra do Corda, esses titulos servem como garantia de financiamentos rurais e sao passiveis de revisados.

Na Comarca de Barra do Corda, as execucoes de cedula rural correm nas Varas Civeis. O produtor tem direito embargos a execucao para impugnar o saldo devedor, os juros e os encargos cobrados pelo banco.

A vistoria tecnica do PROAGRO em Barra do Corda deve ser conduzida por profissional habilitado e em prazo razoavel. Delongas na vistoria que comprometam a pericia acarretam responsabilidade do banco.

Em Barra do Corda/MA, a renegociacao de dividas rurais e passivel de intermediada com base na Lei 13.340/16 (Funcafe) e em programas especificos do BACEN para agricultores em crise.

Advogado analisando caso de ccb rural abusiva em Barra do Corda

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Como Funciona o Atendimento em Barra do Corda

O PROAGRO (Programa de Garantia da Atividade Agropecuaria) protege perdas de produtores rurais de Barra do Corda por intemperies. A recusa|indeferimento do PROAGRO pelo banco e passivel de questionada judicialmente.

O MCR (Manual de Credito Rural) do BACEN fixa as taxas maximas para cada modalidade de credito rural em Barra do Corda/MA. Bancos que aplicam taxas superiores ao limite cometem ilegalidade passivel de revisao judicial.

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Resultados no TJ-MA para Moradores de Barra do Corda

Os produtores rurais de Barra do Corda que sofreram perda de safra por granizo e tiveram o PROAGRO negado tem direito de ingressar com acao judicial para compelir o banco ao pagamento da indenizacao.

A CPR (Cedula de Produto Rural), regulada pela Lei 8.929/94, e extensivamente utilizada por produtores de Barra do Corda. A CPR e passivel de revisada quando apresenta encargos abusivos ou clausulas leoninas.

Proteja seus direitos em Barra do Corda, MA.

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CCB Rural Abusiva nas Principais Cidades do Maranhao

Atendemos em todas as cidades do Maranhao, com processos distribuidos na Comarca de Barra do Corda e em qualquer outra comarca do estado.

Sao LuisImperatrizSao Jose de RibamarTimonCaxiasCodoPaco do LumiarAcailandiaBacabalBalsasSanta InesChapadinhaBarra do CordaPinheiroBuriticupu

E todas as demais cidades do Maranhao

135

Comarcas Atendidas

7.1M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

CCB Rural Abusiva em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre CCB Rural Abusiva em Barra do Corda

Seguro rural obrigatorio ao credito em Barra do Corda: posso optar pela seguradora?
Sim. O banco de Barra do Corda nao pode obrigar seguradora propria. O produtor tem direito selecionar a seguradora de sua preferencia, desde que cumpra os requisitos do MCR.
Qual o prazo para questionar cedula de credito rural em Barra do Corda?
Os embargos a execucao de cedula rural devem ser apresentados em 15 dias (CPC). O prazo prescricional da cedula e de 3 anos (Dec-Lei 167/67). Em Barra do Corda, buscar defesa imediata e fundamental.
PRONAF com taxa acima do permitido em Barra do Corda: o que fazer?
O PRONAF possui taxas subsidiadas fixadas pelo MCR. Se o banco de Barra do Corda praticar taxa superior, o agricultor pode solicitar a revisao e a restituicao dos valores pagos a mais.
O que e o MCR e como protege o produtor rural de Barra do Corda?
O MCR (Manual de Credito Rural) do BACEN normatiza todas as operacoes de credito rural no Brasil. Em Barra do Corda, o MCR limita as taxas de juros maximas, os prazos e as condicoes de cada modalidade.
Produtor rural de Barra do Corda pode revisar contrato de credito rural?
Sim. O MCR/BACEN fixa taxas maximas para cada programa de credito. Em Barra do Corda, se o banco cobrar juros acima do teto, o produtor tem direito revisao judicial e devolucao da diferenca.
Renegociacao de divida rural em Barra do Corda: existe lei especial?
Sim. A Lei 13.340/16 e medidas do BACEN disponibilizam condicoes especiais de renegociacao para produtores rurais em crise. Em Barra do Corda, assessoramos o produtor sobre as alternativas disponiveis.
PROAGRO negado em Barra do Corda: o que posso fazer?
O produtor de Barra do Corda pode recorrer o indeferimento do PROAGRO administrativamente e, se mantido o indeferimento, ingressar com acao judicial na Comarca de Barra do Corda para compelir o pagamento.
Perda de safra por enchente em Barra do Corda: banco deve cobrir?
Se o produtor de Barra do Corda contratou PROAGRO ou seguro rural, tem direito a cobertura dos perdas. Se o banco negar, entramos com acao judicial para obrigar o pagamento da indenizacao.

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Proteja o patrimonio da sua producao rural em Barra do Corda. Nossa equipe estao disponiveis para proteger seus direitos no credito rural.

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