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Advogado especialista em ccb rural abusiva em Passo Fundo, RS
Passo Fundo, RS

Escritorio em Direito Bancario do Agronegocio em Passo Fundo, RS

Em Passo Fundo, com 215 mil habitantes habitantes na mesorregiao Noroeste Rio-grandense, o agronegocio constitui motor da economia local. Trabalhamos com revisao de credito rural, defesa em execucoes e PROAGRO.

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Clientes atendidos em Passo Fundo e regiao

CCB Rural Abusiva em Passo Fundo, RS: Seus Direitos

O Dec-Lei 167/67 regula as cedulas de credito rural: cedula rural pignoraticia, hipotecaria e pignoraticia e hipotecaria. Em Passo Fundo, esses titulos sao utilizados como garantia de emprestimos rurais e podem ser revisados.

A CPR (Cedula de Produto Rural), regulada pela Lei 8.929/94, e amplamente empregada por produtores de Passo Fundo. A CPR pode ser revisada quando contem encargos abusivos ou clausulas leoninas.

Em Passo Fundo/RS, a renegociacao de dividas rurais e passivel de conduzida com base na Lei 13.340/16 (Funcafe) e em programas especificos do BACEN para agricultores em inadimplencia.

O PRONAF em Passo Fundo oferece taxas de juros de 0,5% a 5,5% ao ano, conforme a linha. Se o banco cobrar taxas superiores, o produtor pode exigir a revisao e a devolucao da diferenca.

Advogado analisando caso de ccb rural abusiva em Passo Fundo

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Como Funciona o Atendimento em Passo Fundo

Os produtores rurais de Passo Fundo que tiveram perda de safra por seca e receberam o PROAGRO negado podem entrar com acao judicial para obrigar o banco ao pagamento da indenizacao.

A penhora da producao rural em Passo Fundo deve observar o minimo necessario para a subsistencia do produtor e de sua unidade familiar. O CPC garante a impenhorabilidade de bens essenciais.

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Resultados no TJ-RS para Moradores de Passo Fundo

O MCR (Manual de Credito Rural) do BACEN estabelece as taxas maximas para cada linha de credito rural em Passo Fundo/RS. Bancos que aplicam juros superiores ao limite praticam ilegalidade passivel de revisao judicial.

Na Comarca de Passo Fundo, as execucoes de cedula rural tramitam nas Varas Civeis. O produtor pode apresentar embargos a execucao para questionar o saldo devedor, os juros e os encargos exigidos pelo banco.

Proteja seus direitos em Passo Fundo, RS.

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CCB Rural Abusiva nas Principais Cidades do Rio Grande do Sul

Atendemos em todas as cidades do Rio Grande do Sul, com processos distribuidos na Comarca de Passo Fundo e em qualquer outra comarca do estado.

Porto AlegreCaxias do SulPelotasCanoasSanta MariaGravataiViamaoNovo HamburgoSao LeopoldoRio GrandeAlvoradaPasso FundoSapucaia do SulCachoeirinhaUruguaiana

E todas as demais cidades do Rio Grande do Sul

166

Comarcas Atendidas

11.5M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

CCB Rural Abusiva em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre CCB Rural Abusiva em Passo Fundo

Produtor rural de Passo Fundo pode revisar contrato de credito rural?
Sim. O MCR/BACEN fixa taxas maximas para cada linha de credito. Em Passo Fundo, se o banco praticar juros acima do permitido, o produtor pode exigir revisao judicial e devolucao da diferenca.
O que e CPR e como funciona em Passo Fundo?
A CPR (Cedula de Produto Rural) e um titulo pelo qual o produtor de Passo Fundo se compromete a entregar produto rural em prazo futuro. Disciplinada pela Lei 8.929/94, a CPR pode ser revisada se embute clausulas abusivas.
PROAGRO negado em Passo Fundo: o que fazer?
O produtor de Passo Fundo tem direito de recorrer o indeferimento do PROAGRO junto ao banco e, se nao resolver, entrar com acao judicial na Comarca de Passo Fundo para obrigar o pagamento.
Banco pode penhorar colheitadeira em Passo Fundo?
O maquinario agrícola essencial a atividade e passivel de considerado bem de producao impenhoravel em Passo Fundo. O CPC protege a impenhorabilidade de bens necessarios a atividade do produtor.
Perda de safra por geada em Passo Fundo: banco deve cobrir?
Se o produtor de Passo Fundo aderiu ao PROAGRO ou seguro rural, tem direito a cobertura dos prejuizos. Se o banco indeferir, entramos com acao judicial para obrigar o pagamento da indenizacao.
Renegociacao de divida rural em Passo Fundo: existe programa especial?
Sim. A Lei 13.340/16 e programas do BACEN preveem condicoes especiais de renegociacao para produtores rurais em dificuldade. Em Passo Fundo, assessoramos o produtor sobre as opcoes vigentes.
PRONAF com taxa acima do teto em Passo Fundo: o que fazer?
O PRONAF tem taxas subsidiadas fixadas pelo MCR. Se o banco de Passo Fundo cobrar taxa superior, o agricultor tem direito de requerer a revisao e a restituicao dos valores excedentes.
Qual o prazo para contestar cedula de credito rural em Passo Fundo?
Os embargos a execucao de cedula rural devem ser protocolados em 15 dias (CPC). O prazo de prescricao da cedula e de 3 anos (Dec-Lei 167/67). Em Passo Fundo, agir rapidamente e essencial.

Precisa de CCB Rural Abusiva em Passo Fundo, RS?

Garanta o patrimonio da sua producao rural em Passo Fundo. Nossos advogados estao prontos para proteger seus direitos no credito rural.

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