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Advogado especialista em ccb rural abusiva em Rio Grande, RS
Rio Grande, RS

Agricultor com Divida Bancaria em Rio Grande? Advogado em Credito Rural

O Dec-Lei 167/67 regula as cedulas de credito rural em Rio Grande/RS. Muitos contratos embutem encargos ilegais que desrespeitam o MCR e sao passiveis de revisados judicialmente.

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CCB Rural Abusiva em Rio Grande, RS: Seus Direitos

O Dec-Lei 167/67 disciplina as cedulas de credito rural: cedula rural pignoraticia, hipotecaria e pignoraticia e hipotecaria. Em Rio Grande, esses titulos servem como garantia de financiamentos rurais e sao passiveis de revisados.

Os produtores rurais de Rio Grande que tiveram perda de safra por geada e receberam o PROAGRO negado podem entrar com acao judicial para obrigar o banco ao pagamento da indenizacao.

Em Rio Grande/RS, a renegociacao de dividas rurais pode ser conduzida com base na Lei 13.340/16 (Funcafe) e em programas especificos do BACEN para produtores em dificuldade.

O PRONAF em Rio Grande disponibiliza taxas de juros de 0,5% a 5,5% ao ano, conforme a modalidade. Se o banco praticar taxas superiores, o produtor tem direito a revisao e a devolucao da diferenca.

Advogado analisando caso de ccb rural abusiva em Rio Grande

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Como Funciona o Atendimento em Rio Grande

A penhora da producao rural em Rio Grande deve observar o minimo necessario para a manutencao do produtor e de sua unidade familiar. O CPC protege a impenhorabilidade de insumos essenciais.

O MCR (Manual de Credito Rural) do BACEN fixa as taxas maximas para cada modalidade de credito rural em Rio Grande/RS. Bancos que aplicam taxas superiores ao limite cometem ilegalidade passivel de revisao judicial.

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Resultados no TJ-RS para Moradores de Rio Grande

O seguro rural obrigatorio ao credito em Rio Grande precisa ser contratado com transparencia. O banco esta impedido de impor seguro com parceiro exclusivo a taxas abusivas as de mercado.

Na Comarca de Rio Grande, as execucoes de cedula rural correm nas Varas Civeis. O produtor tem direito embargos a execucao para impugnar o saldo devedor, os juros e os encargos cobrados pelo banco.

Proteja seus direitos em Rio Grande, RS.

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CCB Rural Abusiva nas Principais Cidades do Rio Grande do Sul

Atendemos em todas as cidades do Rio Grande do Sul, com processos distribuidos na Comarca de Rio Grande e em qualquer outra comarca do estado.

Porto AlegreCaxias do SulPelotasCanoasSanta MariaGravataiViamaoNovo HamburgoSao LeopoldoRio GrandeAlvoradaPasso FundoSapucaia do SulCachoeirinhaUruguaiana

E todas as demais cidades do Rio Grande do Sul

166

Comarcas Atendidas

11.5M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

CCB Rural Abusiva em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre CCB Rural Abusiva em Rio Grande

PROAGRO negado em Rio Grande: o que posso fazer?
O produtor de Rio Grande pode recorrer o indeferimento do PROAGRO administrativamente e, se mantido o indeferimento, ingressar com acao judicial na Comarca de Rio Grande para compelir o pagamento.
O que e CPR e como opera em Rio Grande?
A CPR (Cedula de Produto Rural) e um titulo pelo qual o produtor de Rio Grande obriga-se a entregar produto rural em data determinado. Regulada pela Lei 8.929/94, a CPR e passivel de revisada se contem clausulas abusivas.
Produtor rural de Rio Grande pode revisar contrato de credito rural?
Sim. O MCR/BACEN determina taxas maximas para cada programa de credito. Em Rio Grande, se o banco cobrar juros acima do teto, o produtor tem direito revisao judicial e devolucao da diferenca.
Perda de safra por seca em Rio Grande: banco deve cobrir?
Se o produtor de Rio Grande possui PROAGRO ou seguro rural, tem direito a cobertura dos perdas. Se o banco recusar, entramos com acao judicial para obrigar o pagamento da indenizacao.
Seguro rural obrigatorio ao credito em Rio Grande: posso optar pela seguradora?
Sim. O banco de Rio Grande nao pode obrigar seguradora propria. O produtor tem direito escolher a seguradora de sua preferencia, desde que cumpra os requisitos do MCR.
Renegociacao de divida rural em Rio Grande: existe lei especial?
Sim. A Lei 13.340/16 e medidas do BACEN oferecem condicoes especiais de renegociacao para produtores rurais em crise. Em Rio Grande, auxiliamos o produtor sobre as alternativas disponiveis.
PRONAF com taxa acima do permitido em Rio Grande: o que fazer?
O PRONAF possui taxas subsidiadas fixadas pelo MCR. Se o banco de Rio Grande praticar taxa superior, o agricultor pode solicitar a revisao e a restituicao dos valores pagos a mais.
Qual o prazo para questionar cedula de credito rural em Rio Grande?
Os embargos a execucao de cedula rural devem ser apresentados em 15 dias (CPC). O prazo prescricional da cedula e de 3 anos (Dec-Lei 167/67). Em Rio Grande, buscar defesa imediata e fundamental.

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Produtor rural de Rio Grande com divida bancaria? Nossa equipe especializados em credito rural trabalham para reestruturar seu contrato. Consulta gratuita.

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