
Combata Cobranças Indevidas Bancarias em Paulo Afonso/BA
Nossos advogados assiste moradores de Paulo Afonso em casos de cobranca indevida bancaria. Obtemos os valores cobrados a mais com correcao monetaria e juros legais.
Cobranca Apos Quitacao de Divida em Paulo Afonso, BA: Seus Direitos
O EREsp 1.413.542/RS do STJ revolucionou o entendimento sobre devolucao em dobro. Antes, era preciso provar ma-fe do banco. Agora, a devolucao em dobro independe de ma-fe, a menos que haja engano justificavel. Em Paulo Afonso, utilizamos esse precedente em cada uma de nossas acoes.
Os moradores de Paulo Afonso que perceberam debitos automaticos nao autorizados em suas contas tem o direito de exigir a imediata devolucao dos valores. O BACEN determina que o banco restitua em ate 5 dias uteis.
Diversos consumidores de Paulo Afonso ignoram que estao sendo debitados sem autorizacao. Recomendamos conferir o extrato bancario periodicamente e procurar um advogado ao perceber qualquer irregularidade.
Em Paulo Afonso/BA, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e legal na abertura do credito. Tarifas mensais sao indevidas, conforme entendimento do STJ no REsp 1.251.331.

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O seguro prestamista e um dos itens mais impostos irregularmente em contratos bancarios de Paulo Afonso. A venda casada (Art. 39, I do CDC) representa pratica abusiva e gera direito a devolucao em dobro.
A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao incluido no contrato) e outra cobranca indevida comum em Paulo Afonso. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores descontados, acrescidos de correcao monetaria.
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A cobranca apos quitacao representa uma das hipoteses mais serias de cobranca indevida em Paulo Afonso. O Art. 940 do Codigo Civil estabelece a devolucao em dobro para quem cobra por divida ja paga.
O TJ-BA tem reconhecido o direito dos consumidores de Paulo Afonso a danos morais em conjunto com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de danos morais variam de R$ 3.000 a R$ 15.000.
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Duvidas sobre Cobranca Apos Quitacao de Divida em Paulo Afonso
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Residentes de Paulo Afonso: cada cobranca indevida gera direito a devolucao em dobro. O mais rapido possivel voce agir, maior o montante que ira reaver.
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