Cobranca Abusiva de Banco em Salvador — Advogado Consumerista

Cobranca Apos Quitacao de Divida em Salvador, BA: Seus Direitos

Diversos consumidores de Salvador ignoram que estao sendo debitados sem autorizacao. Recomendamos conferir o extrato bancario periodicamente e procurar um advogado ao perceber qualquer cobranca suspeita.

Os consumidores de Salvador que identificaram debitos automaticos nao autorizados em suas contas tem o direito de solicitar a imediata devolucao dos valores. O BACEN obriga que o banco devolva em ate 5 dias uteis.

O seguro prestamista e um dos itens mais impostos irregularmente em contratos bancarios de Salvador. A venda casada (Art. 39, I do CDC) representa pratica abusiva e gera direito a devolucao em dobro.

A cobranca apos quitacao constitui uma das situacoes mais graves de cobranca indevida em Salvador. O Art. 940 do Codigo Civil determina a devolucao em dobro para quem demanda por divida ja paga.

Como Funciona o Atendimento em Salvador

O TJ-BA possui decisoes o direito dos consumidores de Salvador a danos morais cumulados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de indenizacao oscilam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao embutido no contrato) e outra cobranca indevida recorrente em Salvador. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores cobrados, acrescidos de correcao monetaria.

Resultados no TJ-BA para Moradores de Salvador

O EREsp 1.413.542/RS do STJ alterou o panorama sobre devolucao em dobro. Antes, era preciso provar ma-fe do banco. Desde 2021, a devolucao em dobro e automatica, exceto engano justificavel. Em Salvador, utilizamos esse precedente em cada uma de nossas acoes.

A cobranca indevida bancaria em Salvador engloba diversas hipoteses: tarifas nao contratadas, seguros prestamista nao solicitados, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC protege o consumidor em todas dessas situacoes.