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Advogado especialista em cobranca apos quitacao de divida em Corumbá, MS
Corumbá, MS

Banco Cobrou Sem Autorizacao? Advogado em Corumbá, MS

O Art. 940 do Codigo Civil preve que aquele que cobra por divida ja paga ficara obrigado pagar ao devedor o dobro do que cobrou. Em Corumbá/MS, aplicamos esse dispositivo em combinacao com o CDC.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida em Corumbá, MS: Seus Direitos

O seguro prestamista constitui um dos itens mais cobrados indevidamente em contratos bancarios de Corumbá. A venda casada (Art. 39, I do CDC) constitui pratica abusiva e resulta em direito a devolucao em dobro.

A cobranca indevida bancaria em Corumbá abrange varias modalidades: tarifas nao contratadas, seguros prestamista impostos, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC ampara o consumidor em cada uma dessas hipoteses.

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao incluido no contrato) e outra cobranca indevida comum em Corumbá. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores descontados, acrescidos de correcao monetaria.

A cobranca apos quitacao representa uma das hipoteses mais serias de cobranca indevida em Corumbá. O Art. 940 do Codigo Civil estabelece a devolucao em dobro para quem cobra por divida ja paga.

Advogado analisando caso de cobranca apos quitacao de divida em Corumbá

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Como Funciona o Atendimento em Corumbá

O TJ-MS tem reconhecido o direito dos consumidores de Corumbá a danos morais em conjunto com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de danos morais variam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

A repeticao de indebito em Corumbá pode ser solicitada mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC protege contra a mera cobranca de quantias irregulares.

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Resultados no TJ-MS para Moradores de Corumbá

O EREsp 1.413.542/RS do STJ revolucionou o entendimento sobre devolucao em dobro. Anteriormente, era necessario provar ma-fe do banco. Agora, a devolucao em dobro independe de ma-fe, a menos que haja engano justificavel. Em Corumbá, aplicamos esse julgado em todas nossas acoes.

Em Corumbá/MS, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e valida na contratacao do credito. Cobranças posteriores sao indevidas, conforme jurisprudencia do STJ no REsp 1.251.331.

Proteja seus direitos em Corumbá, MS.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida nas Principais Cidades do Mato Grosso do Sul

Atendemos em todas as cidades do Mato Grosso do Sul, com processos distribuidos na Comarca de Corumbá e em qualquer outra comarca do estado.

Campo GrandeDouradosTres LagoasCorumbaPonta PoraNaviraiNova AndradinaAquidauanaSidrolandiaMaracajuParanaibaAmambaiCoximJardimChapadao do Sul

E todas as demais cidades do Mato Grosso do Sul

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Cobranca Apos Quitacao de Divida em Todos os Estados do Brasil

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Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Cobranca Apos Quitacao de Divida em Corumbá

Posso acionar o banco por cobranca indevida em Corumbá?
Sim. Em Corumbá, voce tem direito de entrar com acao na Comarca de Corumbá pedindo devolucao em dobro, danos morais e cessacao das cobranças. O TJ-MS tem jurisprudencia favoravel ao consumidor.
Banco me cobrou tarifa que eu ja havia cancelado em Corumbá. E cobranca indevida?
Sim. A cobranca de tarifa cancelada configura cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em Corumbá, recomendamos manter o comprovante de cancelamento e procurar um advogado sem demora.
Como acontece a devolucao em dobro em Corumbá?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC garante a devolucao em dobro do valor cobrado indevidamente, com correcao monetaria. Em Corumbá, o EREsp 1.413.542/RS simplifica essa devolucao ao prescindir de prova de ma-fe do banco.
Seguro prestamista cobrado sem autorizacao em Corumbá e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista cobrado sem autorizacao do consumidor configura venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Corumbá, conseguimos obter a devolucao em dobro de todos os valores cobrados.
Qual o valor tipico de indenizacao por cobranca indevida em Corumbá?
Na Comarca de Corumbá, o TJ-MS vem fixando danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, alem da devolucao em dobro. O valor varia conforme a extensao da conduta indevida.
Cobranca apos quitacao do contrato em Corumbá: tenho direitos?
Sim. A cobranca apos quitacao e uma das mais serias formas de cobranca indevida. O Art. 940 do Codigo Civil garante a devolucao em dobro. Em Corumbá, trabalhamos para encerrar a cobranca e reaver os valores.
Debito automatico sem autorizacao em Corumbá: o que fazer?
O debito automatico nao autorizado representa cobranca indevida. Em Corumbá, busque um advogado para requerer o estorno imediato e a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). O BACEN obriga o estorno em ate 5 dias uteis.
Qual o prazo para pedir devolucao por cobranca indevida em Corumbá?
O prazo prescricional para repeticao de indebito em Corumbá e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada cobranca indevido. Quanto antes o consumidor buscar seus direitos, mais valores conseguira reaver.

Precisa de Cobranca Apos Quitacao de Divida em Corumbá, MS?

O TJ-MS ampara os consumidores de Corumbá contra cobranças indevidas bancarias. Nao deixe o banco ficar com seu dinheiro — busque nossos advogados especializados.

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