
Cobranca Irregular de Banco em Corrente — Advogado Consumerista
O EREsp 1.413.542/RS do STJ firmou que a devolucao em dobro por cobranca indevida prescinde de ma-fe do credor. Em Corrente, utilizamos esse julgado para proteger os consumidores.
Cobranca Apos Quitacao de Divida em Corrente, PI: Seus Direitos
Milhares de consumidores de Corrente ignoram que estao sendo debitados sem autorizacao. Aconselhamos verificar o extrato bancario periodicamente e buscar um advogado ao identificar qualquer cobranca suspeita.
O seguro prestamista constitui um dos itens mais cobrados indevidamente em contratos bancarios de Corrente. A venda casada (Art. 39, I do CDC) configura pratica abusiva e resulta em direito a devolucao em dobro.
O EREsp 1.413.542/RS do STJ alterou o entendimento sobre devolucao em dobro. Antes, era preciso provar ma-fe do banco. Agora, a devolucao em dobro e presumida, exceto engano justificavel. Em Corrente, utilizamos esse precedente em cada uma de nossas acoes.
A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao embutido no contrato) e outra cobranca indevida frequente em Corrente. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores descontados, acrescidos de correcao monetaria.

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Em Corrente/PI, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e legal na contratacao do credito. Cobranças mensais sao indevidas, conforme jurisprudencia do STJ no REsp 1.251.331.
Os residentes de Corrente que identificaram debitos automaticos nao autorizados em suas contas tem o direito de requerer a imediata devolucao dos valores. O BACEN obriga que o banco restitua em ate 5 dias uteis.
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A cobranca apos quitacao e uma das hipoteses mais serias de cobranca indevida em Corrente. O Art. 940 do Codigo Civil preve a devolucao em dobro para quem cobra por divida ja paga.
A repeticao de indebito em Corrente e requerida mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC ampara contra a mera cobranca de montantes indevidos.
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Duvidas sobre Cobranca Apos Quitacao de Divida em Corrente
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