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Advogado especialista em cobranca apos quitacao de divida em Picos, PI
Picos, PI

Combata Cobranças Indevidas Bancarias em Picos/PI

O Art. 940 do Codigo Civil preve que aquele que demanda por divida ja paga devera pagar ao devedor o dobro do que cobrou. Em Picos/PI, utilizamos esse artigo em conjunto com o CDC.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida em Picos, PI: Seus Direitos

A cobranca indevida bancaria em Picos abrange multiplas hipoteses: tarifas nao contratadas, seguros prestamista impostos, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC defende o consumidor em cada uma dessas hipoteses.

O seguro prestamista constitui um dos itens mais cobrados indevidamente em contratos bancarios de Picos. A venda casada (Art. 39, I do CDC) configura pratica abusiva e resulta em direito a devolucao em dobro.

Em Picos/PI, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so pode ser cobrada na abertura do credito. Cobranças recorrentes sao indevidas, conforme entendimento do STJ no REsp 1.251.331.

Os moradores de Picos que constataram debitos automaticos nao autorizados em suas contas tem o direito de exigir a imediata devolucao dos valores. O BACEN exige que o banco devolva em ate 5 dias uteis.

Advogado analisando caso de cobranca apos quitacao de divida em Picos

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Como Funciona o Atendimento em Picos

A repeticao de indebito em Picos pode ser requerida mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC protege contra a mera cobranca de montantes indevidos.

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao incluido no contrato) e outra cobranca indevida recorrente em Picos. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores debitados, acrescidos de correcao monetaria.

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Resultados no TJ-PI para Moradores de Picos

Na Comarca de Picos, com jurisdicao sobre 95 cidades, as acoes de repeticao de indebito correm nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-PI possui percentual alto de procedencia nessas acoes.

A cobranca apos quitacao representa uma das situacoes mais graves de cobranca indevida em Picos. O Art. 940 do Codigo Civil estabelece a devolucao em dobro para quem demanda por divida ja paga.

Proteja seus direitos em Picos, PI.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida nas Principais Cidades do Piaui

Atendemos em todas as cidades do Piaui, com processos distribuidos na Comarca de Picos e em qualquer outra comarca do estado.

TeresinaParnaibaPicosPiripiriFlorianoCampo MaiorBarrasCorrenteSao Raimundo NonatoUniaoPedro IIOeirasAltosEsperantinaJose de Freitas

E todas as demais cidades do Piaui

95

Comarcas Atendidas

3.3M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Cobranca Apos Quitacao de Divida em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Cobranca Apos Quitacao de Divida em Picos

Debito automatico nao autorizado em Picos: o que fazer?
O debito automatico nao autorizado representa cobranca indevida. Em Picos, procure um advogado para exigir o estorno imediato e a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). O BACEN determina o estorno em ate 5 dias uteis.
Banco me debitou tarifa cancelada em Picos. E cobranca indevida?
Sim. A manutencao de tarifa cancelada constitui cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em Picos, aconselhamos guardar o comprovante de cancelamento e buscar um advogado imediatamente.
Posso ir ao Juizado Especial por cobranca indevida em Picos?
Sim. Se o valor da causa for de ate 40 salarios minimos, o consumidor de Picos tem direito de ingressar no Juizado Especial Civel — sem advogado obrigatorio para causas de ate 20 salarios. O processo e mais rapido.
Cobranca depois da quitacao do contrato em Picos: tenho direitos?
Sim. A cobranca apos quitacao constitui uma das mais graves formas de cobranca indevida. O Art. 940 do Codigo Civil garante a devolucao em dobro. Em Picos, atuamos para cessar a cobranca e recuperar os valores.
O que significa cobranca indevida bancaria em Picos?
A cobranca indevida ocorre quando o banco debita montantes nao contratados, ja pagos ou acima do pactuado. Em Picos, os casos mais comuns envolvem tarifas ilegais, seguros nao solicitados e encargos abusivos.
Posso entrar com acao contra o banco por cobranca indevida em Picos?
Sim. Em Picos, voce tem direito de ajuizar com acao na Comarca de Picos pedindo devolucao em dobro, danos morais e cessacao das cobranças. O TJ-PI tem jurisprudencia favoravel ao consumidor.
Seguro prestamista cobrado sem autorizacao em Picos e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista cobrado sem consentimento do consumidor configura venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Picos, conseguimos obter a devolucao em dobro de todos os valores cobrados.
Como e feita a devolucao em dobro em Picos?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC garante a devolucao em dobro do valor cobrado indevidamente, com correcao monetaria. Em Picos, o EREsp 1.413.542/RS favorece essa devolucao ao nao exigir prova de ma-fe do banco.

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Teve cobranca indevida em Picos? Nossa equipe trabalham para obter a devolucao em dobro dos seus valores. Consulta gratuita.

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