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Advogado especialista em debito automatico nao autorizado em Feira de Santana, BA
Feira de Santana, BA

Especialista para Cobranca Indevida em Feira de Santana, BA

O Art. 940 do Codigo Civil estabelece que aquele que cobra por divida ja paga ficara obrigado pagar ao devedor o dobro do que cobrou. Em Feira de Santana/BA, aplicamos esse dispositivo em combinacao com o CDC.

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Debito Automatico Nao Autorizado em Feira de Santana, BA: Seus Direitos

O EREsp 1.413.542/RS do STJ mudou o cenario sobre devolucao em dobro. Anteriormente, era necessario provar ma-fe do banco. Atualmente, a devolucao em dobro e presumida, salvo engano justificavel. Em Feira de Santana, aplicamos esse julgado em todas nossas acoes.

A cobranca indevida bancaria em Feira de Santana inclui multiplas situacoes: tarifas nao contratadas, seguros prestamista forcados, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC defende o consumidor em cada uma dessas hipoteses.

Em Feira de Santana/BA, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e legal na abertura do credito. Tarifas mensais sao indevidas, conforme entendimento do STJ no REsp 1.251.331.

A cobranca apos quitacao e uma das hipoteses mais criticas de cobranca indevida em Feira de Santana. O Art. 940 do Codigo Civil preve a devolucao em dobro para quem cobra por divida ja paga.

Advogado analisando caso de debito automatico nao autorizado em Feira de Santana

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Como Funciona o Atendimento em Feira de Santana

O seguro prestamista representa um dos itens mais cobrados indevidamente em contratos bancarios de Feira de Santana. A venda casada (Art. 39, I do CDC) configura pratica abusiva e acarreta direito a devolucao em dobro.

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao inserido no contrato) constitui outra cobranca indevida frequente em Feira de Santana. O consumidor pode exigir a devolucao integral dos valores debitados, com acrescimo de correcao monetaria.

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Resultados no TJ-BA para Moradores de Feira de Santana

Os moradores de Feira de Santana que perceberam debitos automaticos nao autorizados em suas contas tem o direito de exigir a imediata devolucao dos valores. O BACEN determina que o banco restitua em ate 5 dias uteis.

Na Comarca de Feira de Santana, com jurisdicao sobre 274 cidades, as acoes de repeticao de indebito tramitam nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-BA possui percentual alto de procedencia nessas acoes.

Proteja seus direitos em Feira de Santana, BA.

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Debito Automatico Nao Autorizado nas Principais Cidades do Bahia

Atendemos em todas as cidades do Bahia, com processos distribuidos na Comarca de Feira de Santana e em qualquer outra comarca do estado.

SalvadorFeira de SantanaVitoria da ConquistaCamacariItabunaJuazeiroLauro de FreitasIlheusJequieTeixeira de FreitasAlagoinhasBarreirasPorto SeguroSimoes FilhoPaulo Afonso

E todas as demais cidades do Bahia

274

Comarcas Atendidas

14.9M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Debito Automatico Nao Autorizado em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Debito Automatico Nao Autorizado em Feira de Santana

Cobranca depois da quitacao do contrato em Feira de Santana: tenho direitos?
Sim. A cobranca apos quitacao constitui uma das mais graves formas de cobranca indevida. O Art. 940 do Codigo Civil preve a devolucao em dobro. Em Feira de Santana, atuamos para encerrar a cobranca e recuperar os valores.
Posso processar o banco por cobranca indevida em Feira de Santana?
Sim. Em Feira de Santana, voce pode ingressar com acao na Comarca de Feira de Santana requerendo devolucao em dobro, danos morais e cessacao das cobranças. O TJ-BA possui entendimento positivo ao consumidor.
Debito automatico sem autorizacao em Feira de Santana: o que fazer?
O debito automatico nao autorizado configura cobranca indevida. Em Feira de Santana, busque um advogado para requerer o estorno imediato e a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). O BACEN obriga o estorno em ate 5 dias uteis.
Como acontece a devolucao em dobro em Feira de Santana?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC assegura a devolucao em dobro do valor pago indevidamente, com correcao monetaria. Em Feira de Santana, o EREsp 1.413.542/RS facilita essa restituicao ao prescindir de prova de ma-fe do banco.
Posso ir ao Juizado Especial por cobranca indevida em Feira de Santana?
Sim. Se o valor envolvido for de ate 40 salarios minimos, o consumidor de Feira de Santana pode entrar no Juizado Especial Civel — sem custas para causas de ate 20 salarios. O procedimento e mais celere.
Banco me cobrou tarifa que eu ja havia cancelado em Feira de Santana. E cobranca indevida?
Sim. A cobranca de tarifa cancelada constitui cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em Feira de Santana, recomendamos manter o comprovante de cancelamento e buscar um advogado sem demora.
O que configura cobranca indevida bancaria em Feira de Santana?
A cobranca indevida acontece quando o banco desconta valores nao contratados, ja pagos ou acima do pactuado. Em Feira de Santana, os casos mais frequentes incluem tarifas ilegais, seguros nao solicitados e encargos abusivos.
Seguro prestamista cobrado sem autorizacao em Feira de Santana e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista cobrado sem consentimento do consumidor configura venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Feira de Santana, conseguimos obter a devolucao em dobro de todos os valores cobrados.

Precisa de Debito Automatico Nao Autorizado em Feira de Santana, BA?

Moradores de Feira de Santana: cada cobranca indevida resulta em direito a devolucao em dobro. Quanto mais cedo voce buscar seus direitos, mais receber.

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