Recebeu Cobranca Indevida em Salvador/BA? Descubra Seus Direitos

Debito Automatico Nao Autorizado em Salvador, BA: Seus Direitos

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao incluido no contrato) e outra cobranca indevida recorrente em Salvador. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores debitados, acrescidos de correcao monetaria.

Milhares de consumidores de Salvador ignoram que estao sendo debitados sem autorizacao. Aconselhamos verificar o extrato bancario periodicamente e buscar um advogado ao identificar qualquer valor estranho.

Em Salvador/BA, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e legal na contratacao do credito. Tarifas mensais sao indevidas, conforme jurisprudencia do STJ no REsp 1.251.331.

A cobranca apos quitacao constitui uma das hipoteses mais criticas de cobranca indevida em Salvador. O Art. 940 do Codigo Civil determina a devolucao em dobro para quem cobra por divida ja paga.

Como Funciona o Atendimento em Salvador

A repeticao de indebito em Salvador e solicitada mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC ampara contra a mera cobranca de valores irregulares.

A cobranca indevida bancaria em Salvador engloba varias situacoes: tarifas nao contratadas, seguros prestamista nao solicitados, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC ampara o consumidor em cada uma dessas hipoteses.

Resultados no TJ-BA para Moradores de Salvador

O EREsp 1.413.542/RS do STJ alterou o entendimento sobre devolucao em dobro. Anteriormente, era necessario provar ma-fe do banco. Agora, a devolucao em dobro e presumida, exceto engano justificavel. Em Salvador, aplicamos esse julgado em todas nossas acoes.

O TJ-BA tem reconhecido o direito dos consumidores de Salvador a danos morais somados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de indenizacao oscilam de R$ 3.000 a R$ 15.000.