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Advogado especialista em debito automatico nao autorizado em Itabuna, BA
Itabuna, BA

Devolucao em Dobro por Cobranca Indevida em Itabuna, Bahia

O EREsp 1.413.542/RS do STJ firmou que a devolucao em dobro por cobranca indevida prescinde de ma-fe do banco. Em Itabuna, utilizamos esse julgado para proteger os consumidores.

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Clientes atendidos em Itabuna e regiao

Debito Automatico Nao Autorizado em Itabuna, BA: Seus Direitos

Inumeros consumidores de Itabuna nao sabem que podem estar sendo cobrados irregularmente. Recomendamos examinar o extrato bancario regularmente e procurar um advogado ao notar qualquer cobranca suspeita.

Na Comarca de Itabuna, com jurisdicao sobre 274 cidades, as acoes de repeticao de indebito seguem nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-BA possui taxa alto de procedencia nessas acoes.

O TJ-BA tem reconhecido o direito dos consumidores de Itabuna a danos morais somados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de danos morais variam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

Os consumidores de Itabuna que perceberam debitos automaticos nao autorizados em suas contas podem solicitar a imediata devolucao dos valores. O BACEN determina que o banco estorne em ate 5 dias uteis.

Advogado analisando caso de debito automatico nao autorizado em Itabuna

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Como Funciona o Atendimento em Itabuna

A cobranca apos quitacao constitui uma das situacoes mais criticas de cobranca indevida em Itabuna. O Art. 940 do Codigo Civil determina a devolucao em dobro para quem demanda por divida ja paga.

Em Itabuna/BA, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e valida na inicio do credito. Cobranças posteriores sao indevidas, conforme posicao do STJ no REsp 1.251.331.

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Resultados no TJ-BA para Moradores de Itabuna

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao inserido no contrato) e outra cobranca indevida comum em Itabuna. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores cobrados, acrescidos de correcao monetaria.

O EREsp 1.413.542/RS do STJ alterou o entendimento sobre devolucao em dobro. Antes, era preciso provar ma-fe do banco. Agora, a devolucao em dobro e presumida, exceto engano justificavel. Em Itabuna, utilizamos esse precedente em cada uma de nossas acoes.

Proteja seus direitos em Itabuna, BA.

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Debito Automatico Nao Autorizado nas Principais Cidades do Bahia

Atendemos em todas as cidades do Bahia, com processos distribuidos na Comarca de Itabuna e em qualquer outra comarca do estado.

SalvadorFeira de SantanaVitoria da ConquistaCamacariItabunaJuazeiroLauro de FreitasIlheusJequieTeixeira de FreitasAlagoinhasBarreirasPorto SeguroSimoes FilhoPaulo Afonso

E todas as demais cidades do Bahia

274

Comarcas Atendidas

14.9M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Debito Automatico Nao Autorizado em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Debito Automatico Nao Autorizado em Itabuna

Banco me debitou tarifa cancelada em Itabuna. E cobranca indevida?
Sim. A manutencao de tarifa cancelada configura cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em Itabuna, aconselhamos guardar o comprovante de cancelamento e procurar um advogado imediatamente.
Qual o prazo para solicitar devolucao por cobranca indevida em Itabuna?
O prazo prescricional para repeticao de indebito em Itabuna e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada pagamento indevido. Quanto antes o consumidor buscar seus direitos, mais valores conseguira reaver.
Posso ir ao Juizado Especial por cobranca indevida em Itabuna?
Sim. Se o valor envolvido for de ate 40 salarios minimos, o consumidor de Itabuna pode entrar no Juizado Especial Civel — sem custas para causas de ate 20 salarios. O procedimento e mais rapido.
Seguro prestamista cobrado sem autorizacao em Itabuna e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista forcado sem consentimento do consumidor configura venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Itabuna, conseguimos obter a devolucao em dobro de todos os valores cobrados.
Como acontece a devolucao em dobro em Itabuna?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC garante a devolucao em dobro do valor cobrado indevidamente, com correcao monetaria. Em Itabuna, o EREsp 1.413.542/RS simplifica essa devolucao ao prescindir de prova de ma-fe do banco.
O que significa cobranca indevida bancaria em Itabuna?
A cobranca indevida se configura quando o banco debita valores nao contratados, ja pagos ou acima do pactuado. Em Itabuna, os casos mais recorrentes envolvem tarifas ilegais, seguros nao solicitados e encargos abusivos.
Qual o valor tipico de indenizacao por cobranca indevida em Itabuna?
Na Comarca de Itabuna, o TJ-BA vem fixando danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, alem da devolucao em dobro. O valor varia conforme a extensao da conduta indevida.
Debito automatico irregular em Itabuna: o que fazer?
O debito automatico nao autorizado configura cobranca indevida. Em Itabuna, consulte um advogado para exigir o estorno imediato e a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). O BACEN determina o estorno em ate 5 dias uteis.

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Teve cobranca indevida em Itabuna? Nossos advogados atuam para obter a devolucao em dobro dos seus valores. Consulta gratuita.

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