Devolucao em Dobro em Catalão: Obtenha Seu Dinheiro

Debito Automatico Nao Autorizado em Catalão, GO: Seus Direitos

A repeticao de indebito em Catalão pode ser solicitada mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC protege contra a mera cobranca de valores irregulares.

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao inserido no contrato) e outra cobranca indevida comum em Catalão. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores cobrados, acrescidos de correcao monetaria.

O EREsp 1.413.542/RS do STJ alterou o entendimento sobre devolucao em dobro. Antes, era preciso provar ma-fe do banco. Agora, a devolucao em dobro e presumida, exceto engano justificavel. Em Catalão, utilizamos esse precedente em cada uma de nossas acoes.

Na Comarca de Catalão, com competencia sobre 130 municipios, as acoes de repeticao de indebito correm nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-GO tem percentual elevado de procedencia nessas acoes.

Como Funciona o Atendimento em Catalão

A cobranca indevida bancaria em Catalão engloba varias situacoes: tarifas nao contratadas, seguros prestamista nao solicitados, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC ampara o consumidor em cada uma dessas hipoteses.

Os residentes de Catalão que identificaram debitos automaticos nao autorizados em suas contas tem o direito de requerer a imediata devolucao dos valores. O BACEN obriga que o banco restitua em ate 5 dias uteis.

Resultados no TJ-GO para Moradores de Catalão

A cobranca apos quitacao e uma das hipoteses mais serias de cobranca indevida em Catalão. O Art. 940 do Codigo Civil preve a devolucao em dobro para quem cobra por divida ja paga.

Inumeros consumidores de Catalão nao sabem que podem estar sendo cobrados irregularmente. Recomendamos examinar o extrato bancario regularmente e procurar um advogado ao notar qualquer valor estranho.