
Devolucao em Dobro em Novo Gama: Recupere Seu Dinheiro
Consumidores de Novo Gama, com 107 mil habitantes habitantes na mesorregiao Leste Goiano, frequentemente sao vitimas de cobranças indevidas de tarifas, seguros e encargos irregulares.
Debito Automatico Nao Autorizado em Novo Gama, GO: Seus Direitos
O seguro prestamista e um dos itens mais impostos irregularmente em contratos bancarios de Novo Gama. A venda casada (Art. 39, I do CDC) representa pratica abusiva e gera direito a devolucao em dobro.
A cobranca indevida bancaria em Novo Gama inclui multiplas situacoes: tarifas nao contratadas, seguros prestamista forcados, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC defende o consumidor em todas dessas situacoes.
Inumeros consumidores de Novo Gama desconhecem que estao sendo debitados indevidamente. Aconselhamos examinar o extrato bancario mensalmente e buscar um advogado ao notar qualquer valor estranho.
Na Comarca de Novo Gama, com competencia sobre 130 municipios, as acoes de repeticao de indebito seguem nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-GO tem indice elevado de procedencia nessas acoes.

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O EREsp 1.413.542/RS do STJ alterou o panorama sobre devolucao em dobro. Antes, era preciso provar ma-fe do banco. Desde 2021, a devolucao em dobro e automatica, exceto engano justificavel. Em Novo Gama, utilizamos esse precedente em cada uma de nossas acoes.
A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao inserido no contrato) e outra cobranca indevida frequente em Novo Gama. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores debitados, acrescidos de correcao monetaria.
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A repeticao de indebito em Novo Gama pode ser requerida mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC protege contra a mera cobranca de valores indevidos.
Em Novo Gama/GO, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so pode ser cobrada na inicio do credito. Tarifas recorrentes sao indevidas, conforme posicao do STJ no REsp 1.251.331.
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Duvidas sobre Debito Automatico Nao Autorizado em Novo Gama
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