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Advogado especialista em debito automatico nao autorizado em Luziânia, GO
Luziânia, GO

Cobranca Indevida de Banco em Luziânia — Advogado Consumerista

O Art. 940 do Codigo Civil preve que aquele que demanda por divida ja paga devera pagar ao devedor o dobro do que cobrou. Em Luziânia/GO, utilizamos esse artigo em conjunto com o CDC.

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Debito Automatico Nao Autorizado em Luziânia, GO: Seus Direitos

Na Comarca de Luziânia, com jurisdicao sobre 130 cidades, as acoes de repeticao de indebito tramitam nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-GO possui indice alto de procedencia nessas acoes.

O EREsp 1.413.542/RS do STJ alterou o entendimento sobre devolucao em dobro. Anteriormente, era necessario provar ma-fe do banco. Agora, a devolucao em dobro e presumida, exceto engano justificavel. Em Luziânia, aplicamos esse julgado em todas nossas acoes.

Milhares de consumidores de Luziânia ignoram que estao sendo debitados sem autorizacao. Aconselhamos verificar o extrato bancario periodicamente e buscar um advogado ao identificar qualquer irregularidade.

A repeticao de indebito em Luziânia e requerida mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC ampara contra a mera cobranca de montantes indevidos.

Advogado analisando caso de debito automatico nao autorizado em Luziânia

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Como Funciona o Atendimento em Luziânia

Em Luziânia/GO, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so pode ser cobrada na abertura do credito. Cobranças recorrentes sao indevidas, conforme entendimento do STJ no REsp 1.251.331.

O TJ-GO tem reconhecido o direito dos consumidores de Luziânia a danos morais somados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de danos morais variam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

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Resultados no TJ-GO para Moradores de Luziânia

Os consumidores de Luziânia que perceberam debitos automaticos nao autorizados em suas contas podem solicitar a imediata devolucao dos valores. O BACEN determina que o banco estorne em ate 5 dias uteis.

A cobranca apos quitacao constitui uma das situacoes mais criticas de cobranca indevida em Luziânia. O Art. 940 do Codigo Civil determina a devolucao em dobro para quem demanda por divida ja paga.

Proteja seus direitos em Luziânia, GO.

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Debito Automatico Nao Autorizado nas Principais Cidades do Goias

Atendemos em todas as cidades do Goias, com processos distribuidos na Comarca de Luziânia e em qualquer outra comarca do estado.

GoianiaAparecida de GoianiaAnapolisRio VerdeLuzianiaAguas Lindas de GoiasValparaiso de GoiasTrindadeFormosaNovo GamaItumbiaraSenador CanedoCatalaoJataiPlanaltina

E todas as demais cidades do Goias

130

Comarcas Atendidas

7.2M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Debito Automatico Nao Autorizado em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Debito Automatico Nao Autorizado em Luziânia

Qual o prazo para pedir devolucao por cobranca indevida em Luziânia?
O prazo prescricional para repeticao de indebito em Luziânia e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada debito indevido. Quanto antes o consumidor buscar seus direitos, mais valores conseguira reaver.
Seguro prestamista debitado sem autorizacao em Luziânia e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista forcado sem anuencia do consumidor constitui venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Luziânia, e possivel alcançar a devolucao em dobro de todos os valores descontados.
Posso ir ao Juizado Especial por cobranca indevida em Luziânia?
Sim. Se o valor envolvido for de ate 40 salarios minimos, o consumidor de Luziânia tem direito de ingressar no Juizado Especial Civel — sem advogado obrigatorio para causas de ate 20 salarios. O processo e mais celere.
Debito automatico nao autorizado em Luziânia: o que fazer?
O debito automatico nao autorizado configura cobranca indevida. Em Luziânia, busque um advogado para requerer o estorno imediato e a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). O BACEN obriga o estorno em ate 5 dias uteis.
Como acontece a devolucao em dobro em Luziânia?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC assegura a devolucao em dobro do valor pago indevidamente, com correcao monetaria. Em Luziânia, o EREsp 1.413.542/RS facilita essa restituicao ao prescindir de prova de ma-fe do banco.
Cobranca depois da quitacao do contrato em Luziânia: tenho direitos?
Sim. A cobranca apos quitacao constitui uma das mais graves formas de cobranca indevida. O Art. 940 do Codigo Civil garante a devolucao em dobro. Em Luziânia, atuamos para cessar a cobranca e recuperar os valores.
Qual o valor medio de indenizacao por cobranca indevida em Luziânia?
Na Comarca de Luziânia, o TJ-GO tem fixado danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, somados da devolucao em dobro. O valor depende a gravidade da cobranca abusiva.
Posso entrar com acao contra o banco por cobranca indevida em Luziânia?
Sim. Em Luziânia, voce tem direito de ajuizar com acao na Comarca de Luziânia pedindo devolucao em dobro, danos morais e cessacao das cobranças. O TJ-GO tem jurisprudencia favoravel ao consumidor.

Precisa de Debito Automatico Nao Autorizado em Luziânia, GO?

Examine seu extrato bancario e identifique cobranças irregulares. Em Luziânia, aguardamos para examinar seu caso e lutar pela devolucao em dobro.

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