
Advogado para Cobranca Indevida em Valparaíso de Goiás, GO
Nossa equipe representa residentes de Valparaíso de Goiás em casos de cobranca indevida bancaria. Recuperamos os valores debitados sem autorizacao com correcao monetaria e juros legais.
Debito Automatico Nao Autorizado em Valparaíso de Goiás, GO: Seus Direitos
A cobranca apos quitacao representa uma das situacoes mais graves de cobranca indevida em Valparaíso de Goiás. O Art. 940 do Codigo Civil estabelece a devolucao em dobro para quem demanda por divida ja paga.
O seguro prestamista representa um dos itens mais impostos irregularmente em contratos bancarios de Valparaíso de Goiás. A venda casada (Art. 39, I do CDC) representa pratica abusiva e acarreta direito a devolucao em dobro.
Na Comarca de Valparaíso de Goiás, com competencia sobre 130 municipios, as acoes de repeticao de indebito correm nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-GO tem percentual elevado de procedencia nessas acoes.
Em Valparaíso de Goiás/GO, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e legal na contratacao do credito. Cobranças mensais sao indevidas, conforme jurisprudencia do STJ no REsp 1.251.331.

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Diversos consumidores de Valparaíso de Goiás desconhecem que podem estar sendo cobrados indevidamente. Sugerimos conferir o extrato bancario mensalmente e consultar um advogado ao perceber qualquer irregularidade.
O TJ-GO tem reconhecido o direito dos consumidores de Valparaíso de Goiás a danos morais somados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de indenizacao oscilam de R$ 3.000 a R$ 15.000.
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A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao inserido no contrato) e outra cobranca indevida comum em Valparaíso de Goiás. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores cobrados, acrescidos de correcao monetaria.
A cobranca indevida bancaria em Valparaíso de Goiás inclui diversas modalidades: tarifas nao contratadas, seguros prestamista forcados, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC protege o consumidor em cada uma dessas hipoteses.
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