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Advogado especialista em debito automatico nao autorizado em Cabedelo, PB
Cabedelo, PB

Combata Cobranças Indevidas Bancarias em Cabedelo/PB

O Art. 940 do Codigo Civil estabelece que aquele que demanda por divida ja paga devera pagar ao devedor o dobro do que cobrou. Em Cabedelo/PB, utilizamos esse artigo em conjunto com o CDC.

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Debito Automatico Nao Autorizado em Cabedelo, PB: Seus Direitos

O EREsp 1.413.542/RS do STJ alterou o entendimento sobre devolucao em dobro. Antes, era preciso provar ma-fe do banco. Agora, a devolucao em dobro e presumida, exceto engano justificavel. Em Cabedelo, utilizamos esse precedente em cada uma de nossas acoes.

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao embutido no contrato) e outra cobranca indevida frequente em Cabedelo. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores descontados, acrescidos de correcao monetaria.

O seguro prestamista constitui um dos itens mais impostos irregularmente em contratos bancarios de Cabedelo. A venda casada (Art. 39, I do CDC) configura pratica abusiva e resulta em direito a devolucao em dobro.

Os residentes de Cabedelo que identificaram debitos automaticos nao autorizados em suas contas tem o direito de requerer a imediata devolucao dos valores. O BACEN obriga que o banco restitua em ate 5 dias uteis.

Advogado analisando caso de debito automatico nao autorizado em Cabedelo

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Como Funciona o Atendimento em Cabedelo

Milhares de consumidores de Cabedelo ignoram que estao sendo debitados sem autorizacao. Aconselhamos verificar o extrato bancario periodicamente e buscar um advogado ao identificar qualquer irregularidade.

O TJ-PB possui decisoes o direito dos consumidores de Cabedelo a danos morais em conjunto com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de danos morais variam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

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Resultados no TJ-PB para Moradores de Cabedelo

A cobranca apos quitacao constitui uma das hipoteses mais criticas de cobranca indevida em Cabedelo. O Art. 940 do Codigo Civil determina a devolucao em dobro para quem cobra por divida ja paga.

Em Cabedelo/PB, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e valida na inicio do credito. Tarifas posteriores sao indevidas, conforme posicao do STJ no REsp 1.251.331.

Proteja seus direitos em Cabedelo, PB.

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Debito Automatico Nao Autorizado nas Principais Cidades do Paraiba

Atendemos em todas as cidades do Paraiba, com processos distribuidos na Comarca de Cabedelo e em qualquer outra comarca do estado.

Joao PessoaCampina GrandeSanta RitaPatosBayeuxCabedeloSousaCajazeirasGuarabiraSapeMonteiroMamanguapeQueimadasEsperancaPombal

E todas as demais cidades do Paraiba

77

Comarcas Atendidas

4.1M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Debito Automatico Nao Autorizado em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Debito Automatico Nao Autorizado em Cabedelo

Cobranca apos quitacao do contrato em Cabedelo: tenho direitos?
Sim. A cobranca apos quitacao e uma das mais serias formas de cobranca indevida. O Art. 940 do Codigo Civil assegura a devolucao em dobro. Em Cabedelo, trabalhamos para interromper a cobranca e reaver os valores.
Seguro prestamista debitado sem autorizacao em Cabedelo e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista forcado sem anuencia do consumidor constitui venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Cabedelo, e possivel alcançar a devolucao em dobro de todos os valores descontados.
Como funciona a devolucao em dobro em Cabedelo?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC preve a devolucao em dobro do valor pago indevidamente, com correcao monetaria. Em Cabedelo, o EREsp 1.413.542/RS simplifica essa restituicao ao dispensar prova de ma-fe do banco.
Qual o valor tipico de indenizacao por cobranca indevida em Cabedelo?
Na Comarca de Cabedelo, o TJ-PB tem fixado danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, somados da devolucao em dobro. O valor varia conforme a gravidade da conduta indevida.
Banco me cobrou tarifa que eu ja havia cancelado em Cabedelo. E cobranca indevida?
Sim. A cobranca de tarifa cancelada representa cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em Cabedelo, recomendamos manter o comprovante de cancelamento e consultar um advogado sem demora.
Posso ir ao Juizado Especial por cobranca indevida em Cabedelo?
Sim. Se o valor envolvido for de ate 40 salarios minimos, o consumidor de Cabedelo pode entrar no Juizado Especial Civel — sem custas para causas de ate 20 salarios. O procedimento e mais celere.
Posso acionar o banco por cobranca indevida em Cabedelo?
Sim. Em Cabedelo, voce pode entrar com acao na Comarca de Cabedelo pleiteando devolucao em dobro, danos morais e cessacao das cobranças. O TJ-PB possui entendimento positivo ao consumidor.
Qual o prazo para solicitar devolucao por cobranca indevida em Cabedelo?
O prazo de prescricao para repeticao de indebito em Cabedelo e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada pagamento indevido. O mais rapido possivel o consumidor agir, maior montante podera recuperar.

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Moradores de Cabedelo: cada cobranca indevida produz direito a devolucao em dobro. O mais rapido possivel voce agir, maior o montante que ira reaver.

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