Cobranca Indevida Bancaria em Pombal: Obtenha Devolucao em Dobro

Debito Automatico Nao Autorizado em Pombal, PB: Seus Direitos

Na Comarca de Pombal, com jurisdicao sobre 77 cidades, as acoes de repeticao de indebito seguem nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-PB possui taxa alto de procedencia nessas acoes.

O seguro prestamista e um dos itens mais cobrados indevidamente em contratos bancarios de Pombal. A venda casada (Art. 39, I do CDC) constitui pratica abusiva e gera direito a devolucao em dobro.

O TJ-PB possui decisoes o direito dos consumidores de Pombal a danos morais em conjunto com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de indenizacao oscilam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

A repeticao de indebito em Pombal e pleiteada mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC ampara contra a mera cobranca de quantias nao devidos.

Como Funciona o Atendimento em Pombal

Milhares de consumidores de Pombal ignoram que estao sendo debitados sem autorizacao. Aconselhamos verificar o extrato bancario periodicamente e buscar um advogado ao identificar qualquer valor estranho.

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao inserido no contrato) e outra cobranca indevida comum em Pombal. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores cobrados, acrescidos de correcao monetaria.

Resultados no TJ-PB para Moradores de Pombal

A cobranca apos quitacao constitui uma das hipoteses mais criticas de cobranca indevida em Pombal. O Art. 940 do Codigo Civil determina a devolucao em dobro para quem cobra por divida ja paga.

Os moradores de Pombal que constataram debitos automaticos nao autorizados em suas contas tem o direito de exigir a imediata devolucao dos valores. O BACEN exige que o banco devolva em ate 5 dias uteis.