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Advogado especialista em debito automatico nao autorizado em Campina Grande, PB
Campina Grande, PB

Questione Cobranças Indevidas Bancarias em Campina Grande/PB

O EREsp 1.413.542/RS do STJ estabeleceu que a devolucao em dobro por cobranca indevida independe de ma-fe do credor. Em Campina Grande, empregamos esse precedente para defender os consumidores.

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Debito Automatico Nao Autorizado em Campina Grande, PB: Seus Direitos

A cobranca indevida bancaria em Campina Grande engloba varias situacoes: tarifas nao contratadas, seguros prestamista nao solicitados, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC ampara o consumidor em cada uma dessas hipoteses.

Em Campina Grande/PB, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so pode ser cobrada na abertura do credito. Tarifas recorrentes sao indevidas, conforme entendimento do STJ no REsp 1.251.331.

A cobranca apos quitacao e uma das hipoteses mais serias de cobranca indevida em Campina Grande. O Art. 940 do Codigo Civil preve a devolucao em dobro para quem cobra por divida ja paga.

Os consumidores de Campina Grande que perceberam debitos automaticos nao autorizados em suas contas tem o direito de solicitar a imediata devolucao dos valores. O BACEN determina que o banco estorne em ate 5 dias uteis.

Advogado analisando caso de debito automatico nao autorizado em Campina Grande

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Como Funciona o Atendimento em Campina Grande

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao incluido no contrato) constitui outra cobranca indevida recorrente em Campina Grande. O consumidor pode exigir a devolucao integral dos valores debitados, com acrescimo de correcao monetaria.

Milhares de consumidores de Campina Grande ignoram que podem estar sendo cobrados sem autorizacao. Aconselhamos verificar o extrato bancario periodicamente e buscar um advogado ao identificar qualquer cobranca suspeita.

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Resultados no TJ-PB para Moradores de Campina Grande

Na Comarca de Campina Grande, com jurisdicao sobre 77 cidades, as acoes de repeticao de indebito tramitam nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-PB possui indice alto de procedencia nessas acoes.

A repeticao de indebito em Campina Grande e pleiteada mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC ampara contra a mera cobranca de quantias nao devidos.

Proteja seus direitos em Campina Grande, PB.

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Debito Automatico Nao Autorizado nas Principais Cidades do Paraiba

Atendemos em todas as cidades do Paraiba, com processos distribuidos na Comarca de Campina Grande e em qualquer outra comarca do estado.

Joao PessoaCampina GrandeSanta RitaPatosBayeuxCabedeloSousaCajazeirasGuarabiraSapeMonteiroMamanguapeQueimadasEsperancaPombal

E todas as demais cidades do Paraiba

77

Comarcas Atendidas

4.1M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Debito Automatico Nao Autorizado em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Debito Automatico Nao Autorizado em Campina Grande

Posso entrar com acao contra o banco por cobranca indevida em Campina Grande?
Sim. Em Campina Grande, voce pode ajuizar com acao na Comarca de Campina Grande requerendo devolucao em dobro, danos morais e cessacao das cobranças. O TJ-PB possui entendimento positivo ao consumidor.
Cobranca depois da quitacao do contrato em Campina Grande: tenho direitos?
Sim. A cobranca apos quitacao constitui uma das mais graves formas de cobranca indevida. O Art. 940 do Codigo Civil preve a devolucao em dobro. Em Campina Grande, atuamos para interromper a cobranca e recuperar os valores.
Posso ir ao Juizado Especial por cobranca indevida em Campina Grande?
Sim. Se o valor da causa for de ate 40 salarios minimos, o consumidor de Campina Grande tem direito de ingressar no Juizado Especial Civel — sem advogado obrigatorio para causas de ate 20 salarios. O processo e mais agil.
Qual o valor tipico de indenizacao por cobranca indevida em Campina Grande?
Na Comarca de Campina Grande, o TJ-PB tem fixado danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, acrescidos da devolucao em dobro. O valor varia conforme a gravidade da conduta indevida.
Banco me cobrou tarifa que eu ja havia cancelado em Campina Grande. E cobranca indevida?
Sim. A cobranca de tarifa cancelada constitui cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em Campina Grande, recomendamos manter o comprovante de cancelamento e buscar um advogado sem demora.
Debito automatico nao autorizado em Campina Grande: o que fazer?
O debito automatico nao autorizado constitui cobranca indevida. Em Campina Grande, procure um advogado para requerer o estorno imediato e a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). O BACEN obriga o estorno em ate 5 dias uteis.
Seguro prestamista cobrado sem autorizacao em Campina Grande e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista imposto sem anuencia do consumidor configura venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Campina Grande, conseguimos obter a devolucao em dobro de todos os valores cobrados.
Qual o prazo para requerer devolucao por cobranca indevida em Campina Grande?
O prazo de prescricao para repeticao de indebito em Campina Grande e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada debito indevido. O mais rapido possivel o consumidor agir, maior montante podera recuperar.

Precisa de Debito Automatico Nao Autorizado em Campina Grande, PB?

Em Campina Grande/PB, asseguramos a devolucao em dobro por cobranças indevidas com base no CDC e no EREsp 1.413.542/RS. Fale conosco e receba seu dinheiro.

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