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Advogado especialista em debito automatico nao autorizado em João Pessoa, PB
João Pessoa, PB

Devolucao em Dobro em João Pessoa: Obtenha Seu Dinheiro

Em João Pessoa/PB, as cobranças indevidas bancarias representam uma das principais reclamacoes no PROCON. Trabalhamos junto ao TJ-PB para obter a repeticao de indebito com base no CDC.

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Debito Automatico Nao Autorizado em João Pessoa, PB: Seus Direitos

O seguro prestamista e um dos itens mais impostos irregularmente em contratos bancarios de João Pessoa. A venda casada (Art. 39, I do CDC) representa pratica abusiva e gera direito a devolucao em dobro.

A cobranca apos quitacao constitui uma das situacoes mais graves de cobranca indevida em João Pessoa. O Art. 940 do Codigo Civil determina a devolucao em dobro para quem demanda por divida ja paga.

O EREsp 1.413.542/RS do STJ revolucionou o entendimento sobre devolucao em dobro. Antes, era preciso provar ma-fe do banco. Agora, a devolucao em dobro independe de ma-fe, a menos que haja engano justificavel. Em João Pessoa, utilizamos esse precedente em cada uma de nossas acoes.

Milhares de consumidores de João Pessoa nao sabem que podem estar sendo cobrados irregularmente. Sugerimos verificar o extrato bancario regularmente e consultar um advogado ao identificar qualquer cobranca suspeita.

Advogado analisando caso de debito automatico nao autorizado em João Pessoa

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Como Funciona o Atendimento em João Pessoa

O TJ-PB vem reconhecendo o direito dos consumidores de João Pessoa a danos morais somados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de indenizacao oscilam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

A repeticao de indebito em João Pessoa e pleiteada mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC ampara contra a mera cobranca de montantes nao devidos.

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Resultados no TJ-PB para Moradores de João Pessoa

Em João Pessoa/PB, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e valida na contratacao do credito. Cobranças posteriores sao indevidas, conforme jurisprudencia do STJ no REsp 1.251.331.

Na Comarca de João Pessoa, com competencia sobre 77 municipios, as acoes de repeticao de indebito tramitam nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-PB tem percentual elevado de procedencia nessas acoes.

Proteja seus direitos em João Pessoa, PB.

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Debito Automatico Nao Autorizado nas Principais Cidades do Paraiba

Atendemos em todas as cidades do Paraiba, com processos distribuidos na Comarca de João Pessoa e em qualquer outra comarca do estado.

Joao PessoaCampina GrandeSanta RitaPatosBayeuxCabedeloSousaCajazeirasGuarabiraSapeMonteiroMamanguapeQueimadasEsperancaPombal

E todas as demais cidades do Paraiba

77

Comarcas Atendidas

4.1M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Debito Automatico Nao Autorizado em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Debito Automatico Nao Autorizado em João Pessoa

Como acontece a devolucao em dobro em João Pessoa?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC assegura a devolucao em dobro do valor pago indevidamente, com correcao monetaria. Em João Pessoa, o EREsp 1.413.542/RS facilita essa restituicao ao prescindir de prova de ma-fe do banco.
Qual o valor tipico de indenizacao por cobranca indevida em João Pessoa?
Na Comarca de João Pessoa, o TJ-PB costuma fixar danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, alem da devolucao em dobro. O valor varia conforme a reiteracao da conduta indevida.
Qual o prazo para requerer devolucao por cobranca indevida em João Pessoa?
O prazo prescricional para repeticao de indebito em João Pessoa e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada debito indevido. Quanto antes o consumidor buscar seus direitos, mais valores conseguira reaver.
Posso ir ao Juizado Especial por cobranca indevida em João Pessoa?
Sim. Se o valor da causa for de ate 40 salarios minimos, o consumidor de João Pessoa pode entrar no Juizado Especial Civel — sem custas para causas de ate 20 salarios. O procedimento e mais rapido.
Posso processar o banco por cobranca indevida em João Pessoa?
Sim. Em João Pessoa, voce pode ingressar com acao na Comarca de João Pessoa requerendo devolucao em dobro, danos morais e cessacao das cobranças. O TJ-PB possui entendimento positivo ao consumidor.
Banco me debitou tarifa cancelada em João Pessoa. E cobranca indevida?
Sim. A manutencao de tarifa cancelada constitui cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em João Pessoa, aconselhamos guardar o comprovante de cancelamento e buscar um advogado imediatamente.
Cobranca apos quitacao do contrato em João Pessoa: tenho direitos?
Sim. A cobranca apos quitacao e uma das mais serias formas de cobranca indevida. O Art. 940 do Codigo Civil preve a devolucao em dobro. Em João Pessoa, trabalhamos para encerrar a cobranca e reaver os valores.
Debito automatico nao autorizado em João Pessoa: o que fazer?
O debito automatico nao autorizado representa cobranca indevida. Em João Pessoa, procure um advogado para requerer o estorno imediato e a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). O BACEN obriga o estorno em ate 5 dias uteis.

Precisa de Debito Automatico Nao Autorizado em João Pessoa, PB?

Na Comarca de João Pessoa, com 77 cidades na regiao, nossos advogados possui ampla experiencia em repeticao de indebito. Fale conosco agora.

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