Revisao Contratual Bancaria em Colombo/PR — Atendimento Especializado

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Colombo, PR: Seus Direitos

A Comarca de Colombo, com 241 mil habitantes habitantes no Parana, apresenta um volume significativo de acoes revisionais contra entidades bancarias. O TJ-PR tem entendimento firmado favoravel ao consumidor em casos de clausulas abusivas em contratos bancarios, com base no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.

Na mesorregiao Metropolitana de Curitiba, onde se localiza Colombo, os contratos de financiamento de veiculo, emprestimo consignado e credito pessoal sao os que mais possuem clausulas abusivas. O Art. 6, inciso VIII do CDC assegura a inversao do onus da prova em favor do consumidor.

O Codigo Civil, Art. 421 preve a funcao social do contrato, que precisa ser observada pelas bancos que operam em Colombo/PR. Contratos que infringem esse principio sao sujeitos a revisao judicial.

Diversos consumidores de Colombo ja obtiveram reducao de parcelas por meio de acao revisional. O processo tramita na Comarca de Colombo, subordinada ao TJ-PR, e consegue reduzir as parcelas em ate 50%.

Como Funciona o Atendimento em Colombo

A Sumula 297 do STJ confirma que o Codigo de Defesa do Consumidor incide sobre instituicoes financeiras. Ou seja que os moradores de Colombo gozam de total amparo contra abusos bancarios em seus contratos.

Os habitantes de Colombo que arcam com prestacoes elevadas em financiamentos tem o direito de requerer a revisao do contrato. O STJ entende que juros superiores a taxa media do BACEN sao abusivos.

Resultados no TJ-PR para Moradores de Colombo

Em Colombo, a acao revisional possibilita reduzir os juros aplicados pelo banco ao nivel da taxa media do BACEN. O TJ-PR tem julgados consistentes nesse entendimento.

A revisao contratual bancaria em Colombo abrange todos os tipos de contratos: emprestimos, leasing, CDC veicular, credito pessoal e consignado. O Art. 51, IV do CDC estabelece nulas de pleno direito as clausulas que ponham o consumidor em desvantagem exagerada.