Contrato Bancario Leonino? Advogado em Foz do Iguaçu, PR

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Foz do Iguaçu, PR: Seus Direitos

Na Comarca de Foz do Iguaçu, com jurisdicao sobre 161 localidades da regiao, as acoes revisionais correm nas Varas Civeis. A Sumula 382 do STJ orienta os magistrados na avaliacao de juros remuneratorios.

Os contratos bancarios assinados por consumidores de Foz do Iguaçu muitas vezes contem capitalizacao irregular de juros, cobranca de tarifas ilegais e seguros nao solicitados. A revisao contratual remove esses encargos abusivos.

Os residentes de Foz do Iguaçu que pagam prestacoes elevadas em creditos tem o direito de solicitar a revisao do contrato. O STJ admite que juros superiores a taxa media do BACEN sao excessivos.

A revisao contratual bancaria em Foz do Iguaçu abrange todos os tipos de contratos: financiamentos, leasing, CDC veicular, credito pessoal e consignado. O Art. 51, IV do CDC estabelece nulas de pleno direito as clausulas que coloquem o consumidor em posicao desfavoravel.

Como Funciona o Atendimento em Foz do Iguaçu

Inumeros consumidores de Foz do Iguaçu ja conseguiram reducao de parcelas por meio de acao revisional. O processo corre na Comarca de Foz do Iguaçu, vinculada ao TJ-PR, e consegue reduzir as parcelas em ate 50%.

Em Foz do Iguaçu, a acao revisional possibilita reduzir os juros aplicados pelo banco ao nivel da taxa media do BACEN. O TJ-PR tem julgados consistentes nesse entendimento.

Resultados no TJ-PR para Moradores de Foz do Iguaçu

Na mesorregiao Oeste Paranaense, onde se localiza Foz do Iguaçu, os contratos de financiamento de veiculo, emprestimo consignado e credito pessoal sao os que mais possuem clausulas abusivas. O Art. 6, inciso VIII do CDC assegura a inversao do onus da prova em favor do consumidor.

O Codigo Civil, Art. 421 preve a funcao social do contrato, que precisa ser observada pelas bancos que operam em Foz do Iguaçu/PR. Contratos que infringem esse principio sao sujeitos a revisao judicial.