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Advogado especialista em cobranca apos quitacao de divida em Alvorada, RS
Alvorada, RS

Cobranca Indevida de Banco em Alvorada — Advogado Consumerista

O Art. 940 do Codigo Civil preve que aquele que demanda por divida ja paga devera pagar ao devedor o dobro do que cobrou. Em Alvorada/RS, utilizamos esse artigo em conjunto com o CDC.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida em Alvorada, RS: Seus Direitos

Os residentes de Alvorada que constataram debitos automaticos nao autorizados em suas contas podem requerer a imediata devolucao dos valores. O BACEN exige que o banco estorne em ate 5 dias uteis.

O EREsp 1.413.542/RS do STJ revolucionou o entendimento sobre devolucao em dobro. Anteriormente, era necessario provar ma-fe do banco. Agora, a devolucao em dobro independe de ma-fe, a menos que haja engano justificavel. Em Alvorada, aplicamos esse julgado em todas nossas acoes.

A repeticao de indebito em Alvorada pode ser requerida mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC protege contra a mera cobranca de valores indevidos.

O seguro prestamista representa um dos itens mais cobrados indevidamente em contratos bancarios de Alvorada. A venda casada (Art. 39, I do CDC) configura pratica abusiva e acarreta direito a devolucao em dobro.

Advogado analisando caso de cobranca apos quitacao de divida em Alvorada

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Como Funciona o Atendimento em Alvorada

A cobranca indevida bancaria em Alvorada engloba diversas hipoteses: tarifas nao contratadas, seguros prestamista nao solicitados, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC protege o consumidor em cada uma dessas hipoteses.

Em Alvorada/RS, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e valida na contratacao do credito. Tarifas posteriores sao indevidas, conforme jurisprudencia do STJ no REsp 1.251.331.

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Resultados no TJ-RS para Moradores de Alvorada

O TJ-RS vem reconhecendo o direito dos consumidores de Alvorada a danos morais somados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de indenizacao oscilam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao inserido no contrato) e outra cobranca indevida frequente em Alvorada. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores debitados, acrescidos de correcao monetaria.

Proteja seus direitos em Alvorada, RS.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida nas Principais Cidades do Rio Grande do Sul

Atendemos em todas as cidades do Rio Grande do Sul, com processos distribuidos na Comarca de Alvorada e em qualquer outra comarca do estado.

Porto AlegreCaxias do SulPelotasCanoasSanta MariaGravataiViamaoNovo HamburgoSao LeopoldoRio GrandeAlvoradaPasso FundoSapucaia do SulCachoeirinhaUruguaiana

E todas as demais cidades do Rio Grande do Sul

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Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Cobranca Apos Quitacao de Divida em Alvorada

Como acontece a devolucao em dobro em Alvorada?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC garante a devolucao em dobro do valor pago indevidamente, com correcao monetaria. Em Alvorada, o EREsp 1.413.542/RS simplifica essa restituicao ao prescindir de prova de ma-fe do banco.
Posso ir ao Juizado Especial por cobranca indevida em Alvorada?
Sim. Se o valor envolvido for de ate 40 salarios minimos, o consumidor de Alvorada pode entrar no Juizado Especial Civel — sem custas para causas de ate 20 salarios. O procedimento e mais rapido.
Posso processar o banco por cobranca indevida em Alvorada?
Sim. Em Alvorada, voce pode ingressar com acao na Comarca de Alvorada pleiteando devolucao em dobro, danos morais e cessacao das cobranças. O TJ-RS possui entendimento positivo ao consumidor.
Seguro prestamista debitado sem autorizacao em Alvorada e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista imposto sem anuencia do consumidor constitui venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Alvorada, e possivel alcançar a devolucao em dobro de todos os valores descontados.
Banco me cobrou tarifa que eu ja havia cancelado em Alvorada. E cobranca indevida?
Sim. A cobranca de tarifa cancelada constitui cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em Alvorada, recomendamos manter o comprovante de cancelamento e buscar um advogado sem demora.
Cobranca depois da quitacao do contrato em Alvorada: tenho direitos?
Sim. A cobranca apos quitacao constitui uma das mais graves formas de cobranca indevida. O Art. 940 do Codigo Civil assegura a devolucao em dobro. Em Alvorada, atuamos para cessar a cobranca e recuperar os valores.
Qual o valor medio de indenizacao por cobranca indevida em Alvorada?
Na Comarca de Alvorada, o TJ-RS tem fixado danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, acrescidos da devolucao em dobro. O valor depende a gravidade da cobranca abusiva.
Qual o prazo para requerer devolucao por cobranca indevida em Alvorada?
O prazo de prescricao para repeticao de indebito em Alvorada e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada debito indevido. O mais rapido possivel o consumidor agir, maior montante podera recuperar.

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Na Comarca de Alvorada, com 166 cidades na regiao, nossa equipe tem solida trajetoria em repeticao de indebito. Entre em contato hoje.

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