Advogados Especializados em Direito Bancario — Consulta Gratuita
Advogado especialista em cobranca apos quitacao de divida em Porto Alegre, RS
Porto Alegre, RS

Devolucao em Dobro por Cobranca Indevida em Porto Alegre, Rio Grande do Sul

Na Comarca de Porto Alegre, o TJ-RS mantem entendimento consolidado sobre devolucao em dobro por cobranças indevidas, nos termos o Art. 42, paragrafo unico do CDC.

Fale com Advogado Agora
Cliente atendidoCliente atendidoCliente atendidoCliente atendidoCliente atendido
Clientes atendidos em Porto Alegre e regiao

Cobranca Apos Quitacao de Divida em Porto Alegre, RS: Seus Direitos

O seguro prestamista e um dos itens mais cobrados indevidamente em contratos bancarios de Porto Alegre. A venda casada (Art. 39, I do CDC) representa pratica abusiva e gera direito a devolucao em dobro.

A cobranca apos quitacao constitui uma das hipoteses mais graves de cobranca indevida em Porto Alegre. O Art. 940 do Codigo Civil determina a devolucao em dobro para quem cobra por divida ja paga.

Os consumidores de Porto Alegre que identificaram debitos automaticos nao autorizados em suas contas tem o direito de solicitar a imediata devolucao dos valores. O BACEN obriga que o banco devolva em ate 5 dias uteis.

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao embutido no contrato) constitui outra cobranca indevida recorrente em Porto Alegre. O consumidor pode exigir a devolucao integral dos valores cobrados, com acrescimo de correcao monetaria.

Advogado analisando caso de cobranca apos quitacao de divida em Porto Alegre

Precisa de ajuda com cobranca apos quitacao de divida em Porto Alegre, RS?

Fale com Advogado Agora

Como Funciona o Atendimento em Porto Alegre

O EREsp 1.413.542/RS do STJ alterou o panorama sobre devolucao em dobro. Anteriormente, era necessario provar ma-fe do banco. Desde 2021, a devolucao em dobro e automatica, exceto engano justificavel. Em Porto Alegre, aplicamos esse julgado em todas nossas acoes.

Em Porto Alegre/RS, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e legal na abertura do credito. Cobranças mensais sao indevidas, conforme entendimento do STJ no REsp 1.251.331.

Caso de cobranca apos quitacao de divida em Porto Alegre? Fale conosco agora.

Consulta Gratuita via WhatsApp

Resultados no TJ-RS para Moradores de Porto Alegre

A cobranca indevida bancaria em Porto Alegre abrange varias modalidades: tarifas nao contratadas, seguros prestamista impostos, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC ampara o consumidor em todas dessas situacoes.

O TJ-RS vem reconhecendo o direito dos consumidores de Porto Alegre a danos morais somados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de indenizacao oscilam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

Proteja seus direitos em Porto Alegre, RS.

Fale com Advogado Agora

Cobranca Apos Quitacao de Divida nas Principais Cidades do Rio Grande do Sul

Atendemos em todas as cidades do Rio Grande do Sul, com processos distribuidos na Comarca de Porto Alegre e em qualquer outra comarca do estado.

Porto AlegreCaxias do SulPelotasCanoasSanta MariaGravataiViamaoNovo HamburgoSao LeopoldoRio GrandeAlvoradaPasso FundoSapucaia do SulCachoeirinhaUruguaiana

E todas as demais cidades do Rio Grande do Sul

166

Comarcas Atendidas

11.5M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Cobranca Apos Quitacao de Divida em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Cobranca Apos Quitacao de Divida em Porto Alegre

Banco me debitou tarifa cancelada em Porto Alegre. E cobranca indevida?
Sim. A manutencao de tarifa cancelada configura cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em Porto Alegre, aconselhamos guardar o comprovante de cancelamento e procurar um advogado imediatamente.
Qual o valor medio de indenizacao por cobranca indevida em Porto Alegre?
Na Comarca de Porto Alegre, o TJ-RS tem fixado danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, somados da devolucao em dobro. O valor depende a gravidade da cobranca abusiva.
O que configura cobranca indevida bancaria em Porto Alegre?
A cobranca indevida acontece quando o banco desconta valores nao contratados, ja pagos ou acima do pactuado. Em Porto Alegre, os casos mais frequentes incluem tarifas ilegais, seguros nao solicitados e encargos abusivos.
Seguro prestamista cobrado sem autorizacao em Porto Alegre e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista cobrado sem consentimento do consumidor configura venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Porto Alegre, conseguimos obter a devolucao em dobro de todos os valores cobrados.
Como e feita a devolucao em dobro em Porto Alegre?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC garante a devolucao em dobro do valor cobrado indevidamente, com correcao monetaria. Em Porto Alegre, o EREsp 1.413.542/RS favorece essa devolucao ao nao exigir prova de ma-fe do banco.
Qual o prazo para solicitar devolucao por cobranca indevida em Porto Alegre?
O prazo prescricional para repeticao de indebito em Porto Alegre e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada pagamento indevido. Quanto antes o consumidor buscar seus direitos, mais valores conseguira reaver.
Posso processar o banco por cobranca indevida em Porto Alegre?
Sim. Em Porto Alegre, voce tem direito de ingressar com acao na Comarca de Porto Alegre requerendo devolucao em dobro, danos morais e cessacao das cobranças. O TJ-RS tem jurisprudencia favoravel ao consumidor.
Posso ir ao Juizado Especial por cobranca indevida em Porto Alegre?
Sim. Se o valor em discussao for de ate 40 salarios minimos, o consumidor de Porto Alegre tem direito de ingressar no Juizado Especial Civel — sem advogado obrigatorio para causas de ate 20 salarios. O processo e mais agil.

Precisa de Cobranca Apos Quitacao de Divida em Porto Alegre, RS?

Na Comarca de Porto Alegre, com 166 municipios na regiao, nossos advogados possui ampla experiencia em repeticao de indebito. Fale conosco agora.

Fale com Advogado Agora

Telefone informativo: (11) 5286-5883 | Atendimento 24h via WhatsApp