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Advogado especialista em cobranca apos quitacao de divida em Passo Fundo, RS
Passo Fundo, RS

Especialista para Cobranca Indevida em Passo Fundo, RS

O EREsp 1.413.542/RS do STJ firmou que a devolucao em dobro por cobranca indevida independe de ma-fe do banco. Em Passo Fundo, utilizamos esse precedente para beneficiar os consumidores.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida em Passo Fundo, RS: Seus Direitos

Na Comarca de Passo Fundo, com competencia sobre 166 municipios, as acoes de repeticao de indebito correm nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-RS tem taxa elevado de procedencia nessas acoes.

Os moradores de Passo Fundo que perceberam debitos automaticos nao autorizados em suas contas podem exigir a imediata devolucao dos valores. O BACEN determina que o banco restitua em ate 5 dias uteis.

Diversos consumidores de Passo Fundo ignoram que podem estar sendo cobrados sem autorizacao. Recomendamos conferir o extrato bancario periodicamente e procurar um advogado ao perceber qualquer cobranca suspeita.

O EREsp 1.413.542/RS do STJ revolucionou o entendimento sobre devolucao em dobro. Antes, era preciso provar ma-fe do banco. Agora, a devolucao em dobro independe de ma-fe, a menos que haja engano justificavel. Em Passo Fundo, utilizamos esse precedente em cada uma de nossas acoes.

Advogado analisando caso de cobranca apos quitacao de divida em Passo Fundo

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Como Funciona o Atendimento em Passo Fundo

O seguro prestamista e um dos itens mais cobrados indevidamente em contratos bancarios de Passo Fundo. A venda casada (Art. 39, I do CDC) representa pratica abusiva e gera direito a devolucao em dobro.

Em Passo Fundo/RS, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so pode ser cobrada na inicio do credito. Cobranças recorrentes sao indevidas, conforme posicao do STJ no REsp 1.251.331.

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Resultados no TJ-RS para Moradores de Passo Fundo

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao inserido no contrato) e outra cobranca indevida frequente em Passo Fundo. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores debitados, acrescidos de correcao monetaria.

O TJ-RS tem reconhecido o direito dos consumidores de Passo Fundo a danos morais em conjunto com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de indenizacao oscilam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

Proteja seus direitos em Passo Fundo, RS.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida nas Principais Cidades do Rio Grande do Sul

Atendemos em todas as cidades do Rio Grande do Sul, com processos distribuidos na Comarca de Passo Fundo e em qualquer outra comarca do estado.

Porto AlegreCaxias do SulPelotasCanoasSanta MariaGravataiViamaoNovo HamburgoSao LeopoldoRio GrandeAlvoradaPasso FundoSapucaia do SulCachoeirinhaUruguaiana

E todas as demais cidades do Rio Grande do Sul

166

Comarcas Atendidas

11.5M

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Cobranca Apos Quitacao de Divida em Todos os Estados do Brasil

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Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Cobranca Apos Quitacao de Divida em Passo Fundo

Como funciona a devolucao em dobro em Passo Fundo?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC preve a devolucao em dobro do valor cobrado indevidamente, com correcao monetaria. Em Passo Fundo, o EREsp 1.413.542/RS simplifica essa devolucao ao dispensar prova de ma-fe do banco.
Posso ir ao Juizado Especial por cobranca indevida em Passo Fundo?
Sim. Se o valor em discussao for de ate 40 salarios minimos, o consumidor de Passo Fundo tem direito de ingressar no Juizado Especial Civel — sem advogado obrigatorio para causas de ate 20 salarios. O processo e mais agil.
Posso entrar com acao contra o banco por cobranca indevida em Passo Fundo?
Sim. Em Passo Fundo, voce tem direito de ajuizar com acao na Comarca de Passo Fundo pedindo devolucao em dobro, danos morais e cessacao das cobranças. O TJ-RS tem jurisprudencia favoravel ao consumidor.
Seguro prestamista cobrado sem autorizacao em Passo Fundo e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista cobrado sem consentimento do consumidor configura venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Passo Fundo, conseguimos obter a devolucao em dobro de todos os valores cobrados.
Banco me debitou tarifa cancelada em Passo Fundo. E cobranca indevida?
Sim. A manutencao de tarifa cancelada constitui cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em Passo Fundo, aconselhamos guardar o comprovante de cancelamento e buscar um advogado imediatamente.
Qual o prazo para solicitar devolucao por cobranca indevida em Passo Fundo?
O prazo prescricional para repeticao de indebito em Passo Fundo e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada pagamento indevido. Quanto antes o consumidor buscar seus direitos, mais valores conseguira reaver.
Qual o valor tipico de indenizacao por cobranca indevida em Passo Fundo?
Na Comarca de Passo Fundo, o TJ-RS costuma fixar danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, alem da devolucao em dobro. O valor varia conforme a reiteracao da conduta indevida.
Cobranca apos quitacao do contrato em Passo Fundo: tenho direitos?
Sim. A cobranca apos quitacao e uma das mais serias formas de cobranca indevida. O Art. 940 do Codigo Civil assegura a devolucao em dobro. Em Passo Fundo, trabalhamos para interromper a cobranca e reaver os valores.

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Defenda seu direito como consumidor em Passo Fundo. Cobranças indevidas de bancos precisam ser combatidas. Fale conosco para a defesa dos seus direitos.

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